Prefeito ignora decreto que obriga medidas restritivas e polícia fecha estabelecimentos em Epitaciolândia, no AC

As medidas mais restritivas do governo começaram a valer a partir deste sábado (13) por causa do avanço dos casos de Covid-19 e da alta demanda nos hospitais. Nas últimas semanas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública se manteve acima dos 90%.

“A gente tem acompanhado o decreto do estado no que diz respeito às recomendações, a bandeira, a porcentagem, a única divergência é o fechamento aos finais de semana, por dois motivos: primeiro que foi perceptível ontem [sexta-feira,12] que isso ocasiona uma aglomeração na véspera de final de semana. Outro motivo é que a situação de Epitaciolândia é menos complicada que o restante da regional do estado, nós somos o 15º em números de casos de Covid-19, no estado”, justificou Lopes.

Na tarde deste sábado, o juiz Clóvis de Souza Lodi, da Comarca de Epitaciolândia, aceitou um mandado de segurança impetrado pela dona de um mercantil que foi fechado pela polícia. Na decisão, ele justificou que o ‘decreto estadual não impôs a obrigatoriedade de cumprimento pelos municípios e nem poderia, pois tem conhecimento da competência concorrente entre os entes públicos para legislar sobre o tema’.

À Rede Amazônica, o secretário de Segurança, Paulo Cezar Santos, disse que os órgãos fiscalizadores vão atuar da mesma forma em todos os municípios do estado. Durante o sábado, a Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Militar estiveram nos locais e orientarem pelo fechamento.

“Estamos trabalhando de forma integrada com o Ministério Público, com o Comitê Covid, o assunto foi de conhecimento das autoridades fiscalizadoras ainda na noite de ontem [sexta]. A orientação de todos os órgãos é dar cumprimento ao decreto estadual. Consequentemente, as normas que são aplicadas nos demais 21 municípios do estado do Acre, será aplicada em Epitaciolândia", disse Santos.

A Polícia Militar confirmou que segue a orientação do decreto estadual e está acompanhando a fiscalização do cumprimento em parceria com o MP e a Vigilância Sanitária e todo comércio não essencial foi fechado e permanecerá fechado durante o sábado e domingo. A PM informou ainda que caso tenha determinação contrária será acatada a decisão .

Com uma população estimada de 18.696 pessoas, Epitaciolândia registrou até a sexta-feira (12), 1.040 casos da Covid-19 e mais 23 óbitos pela doença, segundo o Boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

“Nesse mês de março nós estamos com 39 casos nos primeiros 12 dias de março, então não temos necessidade de agravar a situação da população por conta do decreto do estado. Compreendo a decisão do governo e ele está tomando a decisão em relação aos números todos e o Comitê não faz a avaliação por municípios. O comércio em Epitaciolândia não é o mesmo de Rio Branco e as regras são as mesmas para o estado inteiro e isso deveria ser levado em consideração", pontuou o prefeito. 

Lopes disse ainda que segue em partes o decreto estadual e que bares e similares não podem abrir aos finais de semana, a menos que o funcionamento seja por meio de delivery. E que o comércio e igrejas podem funcionar, mas com a restrição de 20%, regra que está em vigor durante os dias úteis da semana. Ele afirma ainda que o fechamento do comércio não tem amparo legal.

“Estamos sofrendo em Epitaciolândia ações do Ministério Público e Polícia Militar fechando os comércios sem amparo judicial porque para que eles tomassem essa medida, era necessário derrubar o meu decreto e não teve nenhuma decisão judicial nesse sentido”, disse.

Por Alcinete Gadelha, G1 AC — G1 AC