Dentre as pautas da manifestação, também está incluso o pagamento de insalubridade em cima da base salarial.
Um grupo de agentes de combate às endemias (ACEs) protestou, nesta quarta-feira (21) em frente à sede da Prefeitura de Rio Branco, no Centro de Rio Branco. Eles reivindicam o pagamento do piso salarial nacional por parte do município, e não mais por carga-horária.
Os ACEs reclamam que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado no ano passado, congelou o piso salarial da categoria.
Dentre as pautas da manifestação, destacam-se:
- Reajuste do novo salário mínimo para os ACEs;
- Auxílio alimentação;
- Pagamento de insalubridade em cima da base salarial da categoria;
- Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e fardamentos;
- Descongelamento da progressão e promoção dos ACEs;
- Pagamento do piso salarial dos ACEs de acordo com a carga horária exigida no edital de convocação do concurso público da categoria.
A Lei Complementar nº 140, de 2022, que institui o PCCR dos servidores da Saúde Pública da capital, diz que "os reajustes seguintes do piso nacional serão pagos proporcionalmente para os agentes de endemias de 30h, garantindo-se a irredutibilidade de remuneração, caso no cálculo da proporcionalidade ocorra redução do vencimento base da referência inicial, ficando vedado pagamento da jornada suplementar".
Contudo, eles afirmam que o piso está sendo pago em cima da carga-horária atual, e não na de 40 horas.
"Recebemos o piso salarial desde o primeiro concurso de 2004, nunca tivemos problema e agora a prefeitura está querendo pagar o piso em cima de carga horária. Nós sempre recebemos piso pelas nossas atribuições e sempre tivemos nosso piso equiparado a outras categorias que são de 40 horas, que são de carga horária mais longa. Congelaram nosso piso, nossa progressão e promoção, colocaram nosso cargo de 30 horas em extinção e nós sofremos muitos prejuízos", disse a presidente da Comissão dos Agentes de Combate às Endemias, Rosileuda Fernandes.
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Agentes de endemias reivindicam pagamento do piso salarial nacional — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
