Ministro citou laicidade do Estado para justificar sua proposta
O ministro Edson Fachin cunhou um daqueles termos típicos para justificar uma perseguição religiosa, afirmando nesta quinta-feira (25) que “abuso de poder de autoridade religioso” pode levar à cassação de mandato já neste ano. A declaração foi dada durante um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acabou sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira Neto.
“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do ‘abuso de poder de autoridade religiosa’ no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, disse Fachin.
Fachin afirmou em um longo voto que o debate sobre “abuso de poder religioso” ainda carecia de um“enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”. Citando a laicidade do Estado, o que sempre acontece na tentativa de justificar ataques a liberdade religiosa, o ministro afirmou que “as manifestações do exercício religioso não podem incidir, negativamente, sobre a esfera das liberdades pessoais”.
“Por essa razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, disse.
Segundo o ministro, quando se trata de eleições, “o respeito ao princípio da liberdade de escolha e à preservação da igualdade de oportunidades entre os candidatos deve incidir sobre qualquer pessoa ou entidade que se encontre em situação de exercer influência sobre o eleitorado, circunstância em que se enquadram os ministros religiosos e suas respectivas organizações”.
Por Michael Caceres, OVerbo
