Intenção é manter obrigatoriedade da proteção em estabelecimentos como comércios e templos religiosos
BRASÍLIA — Líderes partidários fecharam acordo, nesta terça-feira, para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos. A intenção é manter, entre outros pontos, a obrigatoriedade da proteção facial em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A Sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais está agendada para esta quarta-feira. Ao todo, deputados e senadores pretendem rejeitar 17 trechos da proposta que foram vetados por Bolsonaro.
Entre eles estão os que tornavam a máscara obrigatória nos presídios e nas unidades socioeducativas e o que previa multa para estabelecimentos que deixassem de disponibilizar álcool em gel ao público e máscaras para os funcionários.
Outro veto que os líderes pretendem suspender é o que determina que o governo disponibilize acesso universal à água potável aos povos indígenas. Essa determinação estava prevista no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que criaria despesa obrigatória sem estimar o impacto orçamentário e financeiro.
Também devem ser derrubados vetos na lei de Regime Jurídico Emergencial e Transitório; na que determina prazo de 72 horas para que a Anvisa autorizasse a importação e distribuição de remédios e produtos médico-hospitalares considerados essenciais ao combate do covid; a que transfere terras da União para o Amapá e Roraima e na que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Os vetos nas modificações das regras do auxílio emergencial e do pacote anticrime deverão ser analisados na próxima semana.
A sessão desta quarta será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Na terceira sessão, a Câmara vai deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Por Washington Luiz / O Globo
