Conduta omissa, ações ilegais e fake news
No documento, assinado por cinco procuradores da República, o MPF pede ainda uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Segundo o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados "dolosa e culposamente", por diversos agentes públicos, na condução da pandemia do coronavírus.
Os procuradores afirmam que o Executivo também foi omisso ao coordenar o combate à pandemia, já que é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.
Diz ainda que os gestores federais optaram por condutas que dificultaram o controle do vírus, "como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado 'tratamento precoce'".
"Portanto, a indicação do 'kit covid', como tratamento precoce para a covid-19, foi absolutamente indevida, pois desprovida de evidências científicas que pudessem embasar adequadamente a decisão dos gestores da União", diz o documento.
O MPF ressalta ainda que integrantes do governo União divulgaram informações falsas e/ou equivocadas à população, principalmente sobre medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
"De fato, não se observou liderança nacional, na área da saúde, fazendo campanhas informativas em TV, rádio, internet e mídias impressas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de isolamento, do distanciamento, do uso de máscaras ou apoiando as medidas de contenção e fechamento de serviços não essenciais decretadas pelos governantes locais", dizem os procuradores.
"O próprio Presidente da República e seus Ministros não cumpriam medidas de contenção do vírus e atuaram ativamente na disseminação de informações falsas sobre a pandemia."
"A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença", afirma a ação.
Por Márcio Falcão e Pedro Alves, TV Globo e g1 DF
