Apuração no Conselho Superior do Ministério Público Federal está paralisada há mais de dois meses
BRASÍLIA - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado pelo crime de prevaricação na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro. O pleito é destinado à ministra Cármen Lúcia, que é relatora do processo que trata de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
No documento, os parlamentares citam reportagem do GLOBO, de julho deste ano, mostrando que o pedido original para que a própria PGR investigue Aras, através do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi bloqueado por um de seus aliados, que proferiu um despacho secreto e acabou paralisando a tramitação na instituição nos últimos dois meses.
"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo", afirmam os senadores no documento.
Contarato diz que Aras não fez "nada" após Bolsonaro acusar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de fraude; intimidar o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimular aglomerações e contrariar medidas sanitárias de combate à Covid; e ameaçar o Supremo Tribunal Federal:
— Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito.
Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. O receio dos aliados de Aras é que os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem do procurador-geral.
Vice-presidente da CPI acionará CNMP contra aliada de Aras
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que vai fazer uma representação contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O motivo é um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao STF em que ela é contra a abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara em eventos públicos. Segundo Lindôra, não é possível "realizar testes rigorosos que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Ela é considerada braço direito de Aras.
— A posição de sua Excelência contradiz inclusive decisão anterior, que ela exarou quando pediu ao Superior Tribunal de Justiça que o desembargador Eduardo Almeida Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fosse investigado por passear em uma praia de Santos sem máscara. Bom faria Sua Excelência se tivesse mantido essa conduta correta que fez em relação ao comportamento do desembargador paulista. A decisão de ontem da doutora Lindôra Araújo contraria totalmente a ciência, as recomendações da Organização Mundial da Saúde, contraria as recomendações da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contraria as recomendações do CDC dos Estados Unidos, contraria toda a lógica da ciência — disse Randolfe, acrescentando que ele e outros senadores acionarão o CNMP:
— Iremos representar a procuradora no Conselho Nacional do Ministério Público por conta do ato que, além de deseducar, anistia um crime gravíssimo, principalmente quando ele parte do mais alto mandatário da nação.
Por Julia Lindner e Natália Portinari/O Globo
