A Associação dos Militares do Acre - AME/ACRE - lançou na tarde desta segunda-feira (4) uma nota de apoio ao Governo Gladson Cameli e ao mesmo tempo, repudia a recomendação do Ministério Público para que fosse retirado de pauta o projeto de lei complementar encaminhado pelo Governador à Assembleia Legislativa, que corrige o erro decorrente da aprovação da Lei Complementar 349/2018, no que diz respeito à correção da titulação paga aos militares.
O deputado estadual e sargento da Polícia Militar Cadmiel Bomfim tem se destacado na lutado pela correção da titulação dos militares na Assembleia Legislativa e deu apoio total à reinvidicações das associações militares: "o Governo está sendo justo em corrigir essa titulação e se Deus quiser os militares terão mais essa vitória" - disse.
Abaixo, a nota de apoio da AME/ACRE ao Governo do Estado:
Nota de Apoio
Com estranheza recebemos hoje a notícia de uma recomendação do Ministério Público, que chegou a todos via noticiário, antes mesmo da Notificação Formal, para que fosse retirado de pauta o PLC encaminhado pelo Governador do Estado do Acre para a Assembleia Legislativa que corrige o erro decorrente da aprovação da Lei Complementar 349/2018.
As Associações Representativas dos Militares do Acre recebem com repúdio a recomendação da Promotora Myrna Teixeira Mendonza, que tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes, considerando que a Casa Legislativa possuem seus instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade, não se sabe a real intenção desta manifestação antecipada já ameaçando o Executivo e o Legislativo, realizando assim um pré-julgamento sem que sequer tenha consultado os interessados, isto é Associações, Governo, Tribunal de Contas, ALEAC entre outros.
Ao tempo que repudiamos a ameaça, emitimos efusivo apoio ao Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, que ouviu e entendeu a Legalidade e justiça do nosso pleito, já que a Lei ao ser alterada causou flagrante ilegalidade e injustiça aos Militares Estaduais os quais atualmente é a única categoria a receber sua gratificação com base em uma rubrica revogada. A Matéria encaminhada pelo Executivo com a correção da Titulação é uma louvável ação do Governo que corrigirá a injustiça e garantirá tratamento isonômico e paritário entre todos os servidores do Estado.
Antecipamos ainda nossa gratidão e fazemos moção de apoio aos Parlamentares Estaduais Acreanos que certamente não permitirão ser usurpada a vossa competência constitucional em legislar ante ameaça e afronta, e com justiça aprovação esta matéria.
Cabe ressaltar que enquanto a maioria dos servidores, em especial, dos que recebem salários acima do teto estão em home office para proteger-se e proteger os seus familiares da COVID-19, os militares estaduais estão no flanco de guerra, nas ruas, servindo e protegendo nossa Sociedade, e o faremos, não só por força do dever, mas por amor ao sacerdócio que abraçaram com desvelo e coragem.
Não há ninguém tão forte quanto todos nós juntos.
Rio Branco – AC, 04 de maio de 2020
Kalyl Moraes de Aquino
Presidente – AME/AC
Diego Costa da Silva
Presidente APRABMAC
Railson do Amaral Melo
Presidente da AOPMBM/AC
Igor Oliveira Santos
Presidente APRAPMAC
Francisco Germano de Assis – ST PM RR
Presidente do Clube de ST e SGT
