O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados por causa do novo coronavírus ou a seus parentes, em caso de morte.
A mensagem de veto foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial e traz quatro justificativas.
A criação de despesa continuada em período de calamidade é proibida, assim como não houve apresentação de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
O Planalto também entendeu haver inconstitucionalidade na proposta por prever benefício a agentes públicos de outros entes federados, por norma de iniciativa de parlamentar federal.
O projeto também dispunha que “durante o período de emergência decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias”, matéria análoga a projeto de lei já vetado pelo presidente.
O Antagonista
