O deputado estadual e sargento da Polícia Militar do Acre, Cadmiel Bomfim (PSDB) fez um balanço destes dois anos de mandato sobre as lutas que travou na Assembleia Legislativa do Acre, que o destacou como um verdadeiro defensor das pautas dos militares estaduais acreanos.
Ano 2019
No primeiro ano de mandato, o deputado sargento Cadmiel apresentou alguns projetos de leis e várias indicações para melhorias na saúde e infraestrutura do Estado, como aberturas de ramais, pedidos de melhorias nos hospitais, pedidos de ambulâncias para Feijó, entre outros.
Dentre as leis, abaixo algumas apresentadas pelo parlamentar:
1) Deputado apresenta PEC que torna ensino do Espanhol obrigatório nas escolas públicas do Acre
2) Classifica o doente renal crônico como portador de deficiência
3) Dispõe sobre a proibição do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de recolher, apreender ou reter veículos quo tiverem com o IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT e Taxa de Licenciamento atrasado.
Deputado sargento Cadmiel na abertura de ramal que ligará Feijó a Envira, no Amazonas
Ano 2020
Apesar de ter apresentando inúmeros projetos e de ter aprovado dois deles no exercício legislativo 2020, a maioria ainda estão parados na Casa Civil, o parlamentar pede sensibilidade ao Governo para aprovação destes que seguem parados na Casa Civil
Defesa da Titulação e Realinhamento
O Parlamentar por inúmeras vezes usou a Tribuna da Casa Legislativa pra cobrar do Governo o cumprimento das promessas com a categoria destacando a correção da Titulação e o Realinhamento (Progressão Salarial), pautas prometidas pelo Governador aos Militares Estaduais que abraçaram sua campanha que levou Cameli ao Palácio Rio Branco.
No caso da titulação, o deputado sargento Cadmiel foi o relator da propositura enviada pelo Governador, na qual o parlamentar deu parecer positivo, mas após intervenção do Ministério Público, o Executivo achou por bem retirar de pauta a matéria. E mesmo após isso o Parlamentar seguiu usando o plenário e as agendas oficiais pra requerer ao Governador a correção da Titulação dos Militares.
Deputado sargento Cadmiel participando de ato em defesa da pautas dos militares
Mesmo realizando com fervor a defesa da titulação, o parlamentar não esqueceu de cobrar a principal promessa de campanha de Cameli para a categoria, que é o realinhamento, que em suma seria uma alteração na legislação remuneratória dos militares, que permitisse que os mesmos progridam horizontalmente como ocorre com todos os servidores, segundo informação do Deputado, essa medida promoveria uma isonomia de tratamento entre os servidores das forças policiais, que hoje tem uma distorção gritante entre elas.
Denuncias, defesas e cobranças de melhores condições de trabalhos para os agentes de segurança do Estado e luta pelo Cadastro de Reserva da PMAC
O parlamentar também não ficou calado, fez inúmeras intervenções incisivas cobrando melhores condições de trabalho não só para seus “irmãos de farda”, mas de todos os agentes de segurança do Estado, foi voz ativa no Parlamento, onde mesmo sendo da base do governo, denunciou problemas enfrentados pelos Militares Estaduais e demais forças de segurança, como as condições insalubres dos quartéis e delegacias, onde requereu com Urgência a Reforma do QCG, construção e Reforma dos batalhões e delegacias da Capital e Interior, os problemas com a comunicação digital, o xadrez nas viaturas, a Defasagem gritante de efetivo, motivo que levou a lutar pela convocação do Cadastro de Reserva da PMAC, conseguindo neste último o empenho do Governador Gladson de Convocação de todo o Cadastro de reserva da PMAC em março deste ano.
Brigou pelo Pagamento do ATS (Auxilio Temporário de Saúde) e Prêmio de Valorização
Lutou pelo pagamento do Prêmio de Valorização, e o pagamento e prorrogação do Auxilio Temporário para todos os servidores da saúde, pleito que foi prontamente atendido pelo executivo.
Articulação Política do Deputado garante retirada de pauta de matérias prejudiciais aos militares como o Código de Ética e Reforma da Previdência
Em 2019, por articulação do Deputado e mobilização das Entidades de Classe conseguiu que os militares fossem retirados da reforma estadual da previdência, que conflitava com a Reforma Federal, mas cuja aprovação traria embaraços pra os militares estaduais. Com ação firme e consistente junto ao Governo, do qual é base, conseguiu ainda no mesmo dia retirar os Projetos de Leis que afetavam os militares.
Quanto aos demais servidores, brigou incansavelmente e conseguiu junto com os demais parlamentares e claro com o bom senso do governo, aprovar uma regra de transição que contemplasse as categorias.
No final de 2020, em ação rápida e incisiva o Deputado ainda conseguiu impedir a aprovação do Código de ética que estava a contragosto dos militares, conseguindo junto com o líder do governo a retirada da matéria de pauta do Parlamento Acreano, para que se tenha uma ampla discussão e se chegue a uma texto de consenso e mantenha os direitos fundamentais dos militares.
Projetos aprovados e pendentes
Além das intervenções parlamentar, Cadmiel enviou várias indicações, projetos de lei e anteprojetos em beneficio dos militares acreanos, mas suas demandas estão paradas na Casa Civil há 2 anos, destes o Pagamento em pecúnia por apreensão de armas e o de Presunção da Inocência (sub judice) para promoções foram aprovados no final de 2020.
Em defesa do destravamento de suas pautas, o parlamentar ressaltou que a Polícia Militar e os Bombeiros Militares sempre apoiaram o Governador Gladson Cameli e que suas demandas são um direito que a classe dos militares merece, haja vista que, com suas demandas atendidas, o Governo sinalizaria que de fato valoriza os profissionais da segurança que sempre estão dispostos a sacrificar a própria vida em beneficia dos cidadãos acreanos.
Abaixo, algumas das demandas que o deputado sargento Cadmiel apresentou, para que sejam atendidas pelo Executivo Estadual.
Projetos aprovados que são de iniciativa do Deputado Sargento Cadmiel, por projetos e anteprojetos (quando a iniciativa é privativa do Executivo, mas pode ser apresentada por parlamentar como indicação):
1) PROMOÇÃO SUB JÚDICE (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA)
Em 26 de Agosto de 2020, o parlamentar apresentou APL e indicação para instituição do principio da presunção da inocência que é direito fundamental do cidadão e cláusula pétrea da Constituição Federal, para as promoções militares, que até então eram preteridos de suas promoções se tivessem na condição de sub judice, aprovado e sancionado pelo Executivo a Lei agora garante acesso as promoções para os militares estaduais independente de suas situações.
2) PAGAMENTO EM PECÚNIA POR APREENSÃO DE ARMAS
Desde maio de 2019 há um Ante Projeto de Lei do Deputado na Casa Civil para essa matéria, que chegou a ser noticiada que iria ser aprovada juntamente com o auxílio de insalubridade, mas não foi, e no final do ano passado foi aprovada, e aguarda agora regulamentação da SEJUSP, mas já foi garantido do orçamento um milhão para esse fim.
3) DIA DO VETERANO MILITAR
Visando valorizar os militares da Reserva Remunerada e Reformados das Corporações Militares, foi aprovado por iniciativa do Deputado a Lei que hoje reconhece estes bravos combatentes que estão inativa como Veteranos Militares, com data para realização de formaturas e atos solenes para homenagear os Bravos Guerreiros da Reserva e Reforma da PMAC e CBMAC.
Projetos aprovados que são de iniciativa do Deputado Sargento Cadmiel, mas que por serem de iniciativa privativa do Executivo, encontram-se parados na Casa Civil:
1) CORREÇÃO DE DIÁRIAS
O Deputado apresentou uma indicação em 01 de Outubro de 2019 para corrigir os valores das diárias dos militares, uma vez que, os valores pagos pela diária das praças são iguais aos servidores de nível fundamental, conflitando assim com o Estatuto dos Militares que elevou a categoria para nível Superior, além que os valores não arcam com as custas do serviço fora de domicilio, ou seja o militar destacado para serviço longe da sua sede, literalmente paga para trabalhar.
2) CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA RECONVOCAÇÃO DOS RR's
O deputado apresentou um Ante Projeto de Lei para corrigir o valor da gratificação do valor da Reconvocação, visto que a defasagem de efetivo na PMAC e CBMAC é suprida de certa forma pelo reconvocados do Cadastro de Voluntários da reserva, mas o baixo valor pago a estes têm afastado os interessados, que hoje optam pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça ou Prefeitura que paga mais que o dobro, ressalta-se que o valor ainda de ser pouco sofre desconto de Imposto de Renda, tornando o valor liquido recebido pelo militar ainda menor. Tem Anteprojeto na Casa Civil desde 2019.
3) INSENÇÃO DA IDADE MÁXIMA PARA MILITARES DA CASERNA PARA CONCURSO DO CFO
Por erro na edição da Lei em 2018, revogou-se o artigo que isentava os militares que se encontram nas fileiras das corporações militares da exigência da idade máxima para ingresso ao oficialato por meio do concurso.
4) MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ PARA MILITARES REFORMADOS QUE JÁ O RECEBEM
Em 14 de Julho de 2020, o parlamentar apresentou o anteprojeto de lei que versa sobre a regulamentação da manutenção do auxilio invalidez para os militares que já recebem; com a mudança da lei, muitos militares que já estão convalescidos poderiam perder o auxilio invalidez, em consonância com o Presidente do Acreprevidência, comando e Associações. Com essa APL será garantindo que os militares que já recebem o benefício, não viesse a perdê-lo em decorrência da mudança da lei no Ano Passado.
