Em visita ao 1º Conselho Tutelar de Rio Branco nesta quarta-feira, 3, o deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB), pôde constatar a precariedade das condições de trabalho dos conselheiros e, mais tarde, fazer um relato dos problemas em pronunciamento na sessão virtual da Aleac.
De acordo com o deputado os conselheiros da unidade visitada informaram que possuem a melhor estrutura do Estado. “Assim eu fico imaginando como funcionarão os demais conselhos dos municípios do interior”, analisou o parlamentar. Sargento Cadmiel foi recebido pelos conselheiros Celso, José Fábio, João Moura, Lucinara Carvalho e Anailton de Sá.
A equipe informou ao parlamentar que raramente os conselhos tutelares são lembrados. “A última vez que receberam contribuição de uma emenda parlamentar, por exemplo, foi por iniciativa do ex-deputado Henrique Afonso, que viabilizou a aquisição de um veículo para cada um dos conselhos municipais”, disseram.
Por esta razão, Sargento Cadmiel fez um apelo para que os deputados da bancada federal acreana visitem os conselhos tutelares quando forem às suas bases, ouçam os conselheiros e analisem a situação de cada um para poder destinar uma emenda que atenda às suas principais necessidades.
A situação dos conselhos é tão ruim que o Acre é o único Estado em que um município não paga 13º salário aos conselheiros. “Epitaciolândia é a única cidade que não paga 13º para os conselheiros em todo o Brasil porque o ex-prefeito não fez um ajuste necessário na lei. Esperamos que agora o novo prefeito, que é do PSDB, o nosso partido, corrija esta falha e elimine este problema”, recomendou o deputado.
Sargento Cadmiel lembrou que os conselhos tutelares são de fundamental importância na prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. De acordo com uma planilha de atividades do 1º Conselho Tutelar de Rio Branco, as principais vítimas são do sexo masculino (54%), têm entre 12 e 18 anos (58%) e a zona urbana é área de maior incidência (86%). Entre 108 casos de violações registrados neste Conselho, 68 são de maus tratos, dentro de casa e 58 são praticados pelos próprios pais.
Reajuste do plano de carreira de servidores do IDAF e convocação dos aprovados no concurso
Sargento Cadmiel também aproveitou a sessão virtual desta quarta-feira, 3, para defender um imediato reajuste no plano de cargos, carreiras e salários dos técnicos do Idaf (Instituto de Defesa Agroflorestal) do Acre. De acordo com o parlamentar, os técnicos realizam um serviço essencial para a economia do Acre fiscalizando a saída e a entrada de animais nas divisas do Acre, uma atividade muito sensível à corrupção. Também o deputado pediu a imediata contratação dos aprovados no concurso, que até hoje não foram convocados.
“Mesmo com salários defasados e atuando num setor de grande movimentação econômica, os servidores do Idaf executam seu trabalho de forma transparente e honesta, evidenciando o caráter e a dignidade que todo servidor público deve ostentar”, comentou o deputado.
Assessoria
