Com voto favorável de Flaviano Melo (MDB/AC), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/2021, que amplia aos estudantes do ensino médio da rede privada o acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). A matéria foi aprovada por unanimidade.
Com as mudanças, agora os alunos do ensino médio das chamadas escolas particulares vão poder se candidatar às bolsas do Prouni obedecendo, porém, à ordem de prioridade do programa que prevê o atendimento primeiro dos alunos da rede pública de ensino, depois estudantes com deficiência e os professores do ensino público.
Criado em 2004, o Programa atende com bolsas integrais ou parciais de ensino superior em instituições particulares, apenas alunos oriundos das escolas públicas ou alunos do ensino privado que tenham sido bolsistas integrais, ou seja, que não pagaram mensalidades.
Para o deputado federal Flaviano Melo, a MP é bem-vinda. “Estamos modernizando o Prouni, garantindo mais inclusão no ensino superior. Com as regras atuais muitas bolsas ficavam obsoletas. Essas inovações desburocratizam e trazem o programa para a realidade de hoje”, destaca.
Com a adesão ao Prouni as instituições privadas de ensino superior têm direito a isenções de tributos como o Imposto de Renda, mas a MP aprovada prevê agora penalidade de suspensão para as instituições que descumprirem obrigações assumidas no termo de adesão ao Prouni.
As regras entram em vigor a partir de julho de 2022, mas ainda precisam ser aprovadas no Senado Federal.
Micro e Pequenas Empresas
A Câmara aprovou, ainda nesta terça, o projeto de lei que modificou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) criado para apoiar essas empresas devido aos efeitos econômicos durante a pandemia de covid-19.
O projeto torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além dessa alteração o texto também adiou para 2025 a devolução, ao Tesouro Nacional, dos valores não utilizados do fundo relativos aos empréstimos pelo Pronampe.
“São mudanças importantes para os pequenos empresários. Mais prazo, mais segurança e mais apoio. A verdade que precisamos ajudar de todas as formas possíveis, pois a pandemia desordenou a vida de todo mundo”, aponta o velho lobo.
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