O deputado estadual e sargento da Polícia Militar, Cadmiel Bomfim (PSDB) usou as redes sociais para pedir ao Governador que pague aos policiais militares o pagamento do Prêmio de Valorização Profissional.
O parlamentar exaltou a disponibilidade do governo, que anunciou através de seu órgão oficial que fará o pagamento do prêmio anual de Valorização pelo Desempenho Profissional (VDP) 2018 aos servidores da Educação que será realizado em folha suplementar após o pagamento de setembro, conforme noticiado pela Agência de Notícias do Acre, disponível em https://agencia.ac.gov.br/governo-vai-pagar-mais-de-r-520-mil-remanescentes-da-vdp-2018/ .
Cadmiel, em parceria com a Associações Representativas dos Militares do Acre enaltece a atitude do governo em reconhecer o trabalho desta categoria tão importante que merece o recebimento do prêmio. O parlamentar lembra ao Governo que os militares também exigem tratamento isonômico para com a categoria, com o pagamento do PAVAP (Prêmio Anual de Valorização da Atividade Policial), mais conhecida no seio da tropa por VAM (Valorização de Atividade Militar), prêmio similar ao que será pago aos servidores da Educação.
Indicação feita pelo deputado Cadmiel em 2019, solicitando pagamento de prêmio aos militares
O parlamentar ressalta ainda que mesmo no período da pandemia, os militares mantiveram-se atuando firmemente no combate ao crime, mesmo ante os riscos impostos pela pandemia, resultando no contágio e mais de 40% de seu efetivo, e mesmo assim não deixaram de exercer suas funções, ainda quando foram frustrados com os descumprimento da promessa da titulação, não deixaram abalar e prosseguiram a elevar o Estado aos índices mais baixos de violência de toda a história.
Cadmiel lembra que ainda que, desde 2019 os militares requeriam o pagamento deste prêmio que desde 2017, mas o Executivo, desde lá, persiste em preterir o direito de seus militares que indica um desvalor dos preciosos préstimos destes.
Desde 2019, a Associação dos Militares do Acre emitiu diversos ofícios, participamos de inúmeras reuniões, buscando o diálogo em torno deste pleito, mas no entanto nada de efetivo foi passado, desta forma considerando que o Estado deve tratar de forma isonômica e paritária os seus servidores, e que em 2019 os fazendários também receberam seus respectivos valores de prêmios pecuniários, é justo e necessário que os militares também recebam o devido Prêmio de Valorização, para que não seja mais uma vez quebrado a isonomia entre servidores públicos da mesma unidade da federação.
Desde o ano passado, o deputado Sargento Cadmiel, em parceria com as Associações Representativas dos Militares têm buscado o cumprimento da Lei em questão, sempre aguardando a resposta positiva do Governo, uma vez que a legislação que regulamenta a matéria continua em vigor, portanto eficaz e válida, conforme se pode observar no documento anexo.
Sem contar ainda que os militares acreanos mesmo sendo preteridos de seus direitos, como é o caso da Titulação, sob a "égide" do “legalismo”, no que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, estes mantiveram-se em elevada moral, servindo e protegendo a sociedade acreana, ascendendo o Estado a 3ª Posição entre as Unidades Federativas que mais reduziram os índices de violência, o que ainda mais os gabarita para o recebimento deste benefício, que LEGALMENTE já deveria ter sido pago aos militares acreanos por iniciativa própria do Executivo.
A AME oficiou os órgãos competentes, a saber Comando da PMAC, SEJUSP, SEPLAG e Gabinete Civil do Governo. Destes obtivemos retorno apenas do Comandante Geral da PMAC, que informou que a matéria foi passada para a deliberação da SEPLAG, onde aguarda retorno do pleito, e agora ante esta notícia não podemos aceitar nada menos que o mesmo tratamento dado pelo executivo ao servidores contemplados.
