Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 14, o deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB) apresentou um anteprojeto de lei autorizando o Estado a alienar, em parcelas descontadas no contracheque, as armas de fogo portáteis que estão acauteladas por agentes da área de Segurança Pública.
De acordo com a justificativa, o deputado que é militar da reserva afirma que, “todo cidadão pode agir ao presenciar um flagrante delito, os policiais têm a obrigação, mas como reagir sem possuir uma arma de qualidade?”, questiona ele.
O anteprojeto prevê que o Estado aliene ao policial a arma que ele já tem acautelada ou a arma que o Estado venha a adquirir para este fim específico, mas ao preço de custo e com o custo diluído em prestações mensais. Os beneficiários pela eventual lei, que deverá ser criada pelo Executivo se a proposta for acatada, serão os policiais militares, civis, penais e técnicos-científicos da ativa, reserva ou aposentado. “É uma forma, também, de dar mais segurança ao agente e à população”, argumentou.
Por Dora Monteiro
