Em reunião, nesta segunda-feira 14, com o secretário de Fazenda do Estado do Acre - o secretário e contador Amarísio Freitas -, o deputado Sgt. Cadmiel Bomfim (PSDB) assegurou que as micros e pequenas empresas em todo o Estado, na capital e interior, obterão descontos nas taxas de emissão no licenciamento sanitário. Tais descontos são previstos constitucionalmente, mas dependem de lei complementar estadual que será enviada para Assembleia Legislativa pelo o governador Gladson Cameli após alguns ajustes que serão realizados pela Secretaria de Fazenda juntamente com os sindicatos que representam as empresas.
A presidente do Sindicato do ramo farmacêutico, Lara Sousa, oficiará a Fecomércio e Sebrae para participarem dos ajustes e acompanhar o estudo de impacto econômico que será realizado pela Sefaz-Acre, antes do encaminhamento do projeto à Aleac.
Para o deputado, o desconto é uma questão de justiça para com as empresas que mais empregam no Brasil e no Acre - que são as micro e pequenas companhias. "Nosso mandato tem tido grande foco em questões que ajudem os empresários a manter os empregos existentes e gerar novos postos de trabalho, já que passamos por um complicado momento de desemprego e inflação, acredito que toda ajuda é bem vinda" concluiu.
Já o secretário Amarísio Freitas garante que os descontos para tais empresas não gera grande impacto na arrecadação do Governo, tendo, inclusive, efeito positivo para o ciclo econômico.
Empresas que necessitam de alvará sanitário, tais como drogarias, farmácias, distribuidoras de medicamentos, produtos odontológicos, saneantes, e pequenas clínicas médicas, veterinárias e odontológicas serão os principais beneficiados.
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