O deputado estadual Sargento Cadmiel (PSDB) emitiu uma nota nesta segunda (11) nas redes sociais lamentando a retirada por parte do Governo o projeto de lei que corrigia a titulação dos militares.
O projeto foi enviado pelo Governo na semana passada para a Aleac. Ao chegar ao Parlamento, o MP recomendou retirá-lo de pauta, pois segundo a promotora Myrna Teixeira, a correção da titulação dos militares violaria a lei de responsabilidade fiscal, ultrapassando limite do teto de gastos com o pessoal.
Ao saberem da recomendação do MP para que o Governo tirasse o projeto de pauta o projeto de titulação, as Associações Militares do Acre reagiram, lançando nota de repúdio contra "as ameaças descabidas do MP e usurpação dos deveres do Parlamento". Sargento Cadmiel também reagiu com perplexidade afirmando que "nunca viu tal coisa."
Na nota em que divulgou nas redes sociais nesta segunda-feira (11) Cadmiel disse que lamenta a decisão do Governo de retirar o projeto que corrigiria a injustiça causada por "equívoco legislativo" que precisa ser desfeito.
Abaixo, a nota emitida pelo deputado Sgt.Cadmiel Bomfim:
Nota aos Militares
Como todos meus irmãos militares fui hoje surpreendido com a comunicação oficial do governo da retirada do PLC da Titulação da ALEAC.
Como militar recebi a notícia com mesmo sentimento de indignação de todos.
Como parlamentar fiz o possível e o que esteve ao meu alcance, reiteradas vezes usei a tribuna da ALEAC pra dar voz aos senhores cobrando a justa reparação do grave erro não só da titulação, mas também da isonomia salarial dos agentes de segurança pública do Acre.
Desde que soube da entrega do PLC na Casa legislativa, empenhei-me em dar a maior celeridade possível ao rito legislativo deste. Fiz questão inclusive de assumir a relatoria do mesmo, e no mesmo dia, o relatório já estava pronto.
Lamento a decisão do executivo de retirar o projeto que corrigiria a injustiça causada por esse equívoco legislativo e que precisa ser desfeito.
Reafirmo meu compromisso com a tropa, e já apresentarei como anteprojeto de lei, a mesma matéria, como também o pagamento da insalubridade pra os militares, como ainda exigirei o retorno do Antiprojeto que apresentei sobre a mudança de base de cálculo da proteção social dos militares inativos, que tem causado um considerado prejuízo salarial a todos, inclusive a mim.
Rio Branco, Ac 11 de maio de 2020
Sgt Cadmiel Bomfim deputado Estadual
