O deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição que permite a produção privada dos radioisótopos pela iniciativa privada. A matéria foi aprovada ainda na noite de ontem, 5, em dois turnos na Câmara dos Deputados. Os radioisótopos (material radioativo) de uso médico são fármacos que emitem radiação, usados em exames que permitem diagnósticos e tratamentos de doenças, como o câncer.
Hoje, a comercialização dessas substâncias no País é restrita à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que anunciou a suspensão da produção desse material em 2021.
“Entregar o que o País precisa, também envolve desmonopolizar comércios de itens essenciais à saúde do cidadão brasileiro e, por isso, eu não poderia deixar de apoiar o texto,” explica o deputado Flaviano Melo (MDB/AC).
A Emenda à Constituição aprovada segue agora para promulgação no Congresso Nacional.
