O ativista das causas sociais Francisco Panthio, juntamente com outras lideranças populares e instituições comunitárias se preparam para pedir o afastamento do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Os fundamentos alegados por Panthio é que o prefeito prevarica, por se negar a recuperar as Ruas do Povo e mesmo assim, continua recebendo impostos desses locais.
"O que justifica a cobrança de tributos urbanos como IPTU. taxa de iluminação pública e coleta de esgoto, serviços totalmente ausente dessas localidades? - disse.
O ativista destacou que, segundo a Prefeitura, a cidade de Rio Branco tem mais de 600 ruas de 17 bairros espalhados entre o primeiro e o segundo distrito, que estariam "judicializadas." A desculpa que o prefeito Bocalom e seus defensores usam é que a Prefeitura está impedida de realizar serviços nesses locais pela Justiça, alegando que as Ruas do Povo estão subjudice.
O jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, o Crica, publicou que o prefeito Tião Bocalom teria dito que "não iria colocar nenhuma máquina da Prefeitura nas ruas do Povo, e não economizei mais de R$ 400 milhões para tapar rombo do governo".
A vereadora Elzinha Mendonça afirmou também recentemente que não existe nada que impeça Bocalom de trabalhar nas Ruas do Povo.
Em um longo texto nas redes sociais, Panthio acusa o prefeito de Rio Branco de prevaricação, isto é, faltar ao cumprimento do dever por interesse e má fé.
"É Prevaricação deixar de fazer qualquer investimento em 607 ruas e ao mesmo tempo cobrar IPTU desses moradores!" - exclamou.
Abaixo, mais trechos do post do ativista social Francisco Panthio:
"Segundo a prefeitura, Rio Branco tem 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da cidade que estão judicializadas e, por isso, não passam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até a acessibilidade em alguns casos. O prefeito coloca a justiça e o mais grave, não diz que órgão de controle entrou com embargo dessas ruas. Quando afirma que a sua gestão está impedida de fazer manutenção nas referidas vias, o prefeito comete crime de PREVARICAÇÃO, ato de má fé administrativa que é quando um funcionário público indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. Desde que assumiu a prefeitura, Tião Bocalom (Progressistas) tem batido na tecla de que não é possível assumir o serviço de rua, já que “o governo já pegou dinheiro, gastou e a rua não está pronta”. Ele se refere ao Programa Ruas do Povo. Esses fatos já são elementos suficientes para provocar um pedido de afastamento do gestor. A irresponsabilidade da administração Bocalom, pode ser enquadrada no decreto de Lei N°201(1967) regulamenta as ações que caracterizam crime de responsabilidade por parte de prefeitos, ficando claro que o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, infringiu o Artigo 4° nos capítulos VIII que diz; Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura. Já no capítulo X, fica claro mais uma infração, Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. De um lado, o Ministério Público do Acre (MP-AC) tenta intermediar esse impasse entre a prefeitura e o governo e lembra que os mais prejudicados são os moradores, que acabam pagando duas vezes: nos impostos e tendo que viver em ruas sem manutenção. Mas o fato é que, a prefeitura não faz reparo nas 607 ruas, as quais afirma de maneira mentirosa que estão embargadas, mas faz cobrança dos tributos urbanos como IPTU, taxa de iluminação pública e coleta de esgoto, serviços totalmente ausentes dessas localidades”.
