O ex-deputado federal petista Sibá Machado foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2017, quando na época era secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviço Sustentáveis do governo Sebastião Viana (PT).
Os membros do TCE julgaram por unanimidade, irregular a prestação de contas do ex gestor da Sedens e determinaram que o ex-deputado realize uma devolução ao erário público de R$ 736 mil referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à empresa TEC NEWS EIRELI EPP - contrato n° 070/2015, sem que fosse comprovada a necessidade e a legitimidade dos dispêndios.
Além disso a corte de contos determinou uma multa de 10% (R$ 7.363,83) sobre o valor da devolução Com base no artigo 88 da lçLei Complementar Estadual n°38/1993.
Por fim o TCE determinou a notificação dos senhores Sebastião Sibá Machado de Oliveira e Kemmil de Melo Coelho, secretário e diretor de gestão respectivamente, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio dos Serviços Sustentáveis (SEDENS), exercício de 2017, para conhecimento da decisão proferida.
Com informações do Notícias da Hora
