A pedido do deputado federal Flaviano Melo, o MDB nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de urgência para a apreciação da liminar sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tenta barrar a mudança de horário das eleições no Acre e em parte do Brasil. O pedido foi entregue ao ministro André Mendonça, relator da ação.
Pela nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições no Acre acontecem das 6 da manhã às 15 horas do dia 2 de outubro. Flaviano Melo questiona isso. Para o parlamentar, as justificativas contrárias à resolução são muitas. A medida muda drasticamente a vida do eleitor acreano e da prória Justiça Eleitoral como um todo.
No pedido, o MDB nacional diz que “caso não haja qualquer decisão a respeito do assunto antes das eleições, o objeto da ação estará esvaziado e, consequentemente, a prestação jurisdicional perderá seu objeto”, ou seja, é preciso uma decisão rápida antes do pleito eleitoral.
O partido afirma ainda que “na hipótese de que a manutenção do art. 254 da Resolução TSE nº 23.669/2021”, a mesma trará “incomensuráveis prejuízos e transtornos à organização das eleições, aos eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos, notadamente nos estados em que a votação se iniciará às 6h e às 7h da manhã, encerrando-se às 15h e 16h”.
Para Flaviano Melo, que move a ação e pedido de urgência, não é “razoável que apenas nas proximidades das eleições seja definido o horário de abertura das seções de votação”.
Além dessa iniciativa, o deputado Flaviano Melo solicitou uma audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Francisco Djalma, para tratar do assunto e solicitar uma manifestação pública do Tribunal.
