O Ministério Público Federal, por meio de decisão linear, obriga que a Caixa Econômica Federal estenda o prazo para as pessoas atingidas pela cheia do rio Acre solicitem o saque do FGTS.
A demora de 42 dias no serviço da Prefeitura de Rio Branco em entregar o mapeamento das áreas alagadas fez com que muitos atingidos perdessem o prazo de solicitação.
Autor da ação e procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, falou que a União reconheceu a emergência do município no dia 25 de março e abriu o prazo de 90 dias para os interessados solicitarem o saque.
O MPF por várias vezes tentou agilizar a situação dos rio-branquenses, porém só no dia 5 de maio, após 42 dias de solicitação do documento necessário pela Prefeitura, o mapeamento foi entregue. Atrasando todo o processo.
“É inadmissível que a omissão da Prefeitura de Rio Branco atinja a dignidade humana dessas pessoas que já perderam tudo e ainda não têm perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida” disse o procurador.
Diante disto, a Justiça Federal viu a demora exagerada da Prefeitura na entrega do documento, e concedeu um novo prazo para o saque de FGTS para Calamidade Pública, contando a partir do dia 11 de maio e encerrando no dia 8 de agosto.
Por Alerta Cidade
