Essa semana os deputados federais aprovaram a medida provisória que criou o Programa Internet Brasil. O programa garante o acesso à internet banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que integrem famílias inscritas no Cadastro Único Social o CadÚnico.
A medida segundo o Deputado Flaviano Melo (MDB/AC) está bem atrasada. “Aprovamos aqui na Câmara e no Congresso, ainda em 2020, um Projeto de Lei muito mais robusto e urgente do que esta MP, que se não tivesse sido vetada ja teria atendido esses jovens há muito mais tempo, ou no momento mais urgente. Quando todos ficaram sem as aulas presenciais. Era o auge da pandemia e os jovens ficaram sem o acesso à internet. De toda forma dei meu voto favorável. Afinal, antes tarde do que nunca” lembrou Flaviano.
O PL 3477/20 garantia mais R$ 3,5 bilhões por meio do Fundo de Universalização dos Serviços e Telecomunicações (Fust) aos estados, Distrito Federal e municípios, para investimentos no acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino decido à pandemia de Covid-19. O veto chegou a ser derrubado pelo Congresso mas o Governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) evitando a sanção.
Pelo texto aprovado nessa terça (19), ficará à cargo do Ministério das Comunicações a gestão do Programa. Estados, Distrito Federal e municípios devem assinar convênio com o governo federal para adesão.
A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
Povos Indígenas
O projeto de lei de conversão por meio das alterações do relator Deputado Sidney Leite (PSD/AM) aprovadas na MP, garantiu atendimento ainda dos alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
