Por Carola Ribeiro
A Emenda Constitucional 108/20 aprovada em setembro deste ano foi regulamentada, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário da Câmara. O Projeto de Lei 4.372/20, além de garantir que recursos sejam liberados já em 1º de janeiro de 2021, estipula novos critérios para aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Entre as principais mudanças está o aumento na transferência de recursos federais para a educação básica e a distribuição de parte destes valores para melhorar os indicadores de aprendizagem. O Fundeb é responsável pelo financiamento da educação básica pública. É composto por percentual de impostos estaduais e municipais e de tributos federais. O objetivo da regulamentação é aumentar a participação do governo federal na complementação desses recursos. A previsão é que em 2026, o montante atinja o percentual de 23%, sendo que no próximo ano se iniciaria com 12%.
O deputado federal Flaviano Melo, que votou a favor da matéria, ressaltou a importância desta aprovação. “Avançamos muito em favor da educação este ano, mesmo em plena pandemia. O Fundeb perderia a validade agora em dezembro, o Parlamento fez sua parte a aprovou a Emenda Constitucional que tornou o fundo permanente. Agora, com a regulamentação, estamos garantindo cada vez mais a aplicação de recursos na Educação. Uma grande vitória para o Brasil”, declarou.
O texto-base aprovado veda ainda o pagamento de aposentadorias com recursos da educação. Após a análise dos destaques a matéria seguirá para análise do Senado.
Da Assessoria
