Nove propostas da pauta feminina foram aprovadas pelo Plenário da Câmara e seguem para análise do Senado. O deputado Flaviano Melo acompanhando o MDB apoiou todas as propostas em sessão virtual, nesta quinta-feira (10).
Entre as propostas, o Projeto de Lei 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro da Política Nacional de Defesa Social (Lei 13.675/18).
Punição mais rigorosa para aqueles que cometerem violência política contra a mulheres candidatas ou em exercício do mandato (PL 349/15). Quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas está sujeito a quatro anos de reclusão. A pena será aumentada em 1/3 se a vítima for gestante, idosa ou com deficiência. Outra matéria aprovada trata do crime de perseguição obsessiva, o chamado stalking (PL 1.369). A pena mínima para este tipo de delito será de um a quatro anos de prisão mais multa.
O Projeto de Lei 5.091/20, propôs a criminalização do ato ou omissão do agente público que prejudique atendimento à vítima. A proposta é uma resposta do Parlamento à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos, Mariana Ferrer. A pena para este tipo de crime será a detenção de três meses a um ano mais multa.
Aprovada também a destinação de percentual da verba do Fundo de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, de acordo com o Projeto de Lei 123/19.
Entre as propostas aprovadas e promulgadas estão as homenagens à Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha em espaços da Câmara dos Deputados.
Ainda durante a sessão, o presidente Rodrigo Maia declarou que pautará a PEC 134/15, que trata da cota para mulheres nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, na próxima semana.
Da Assessoria
