Sexta-feira, 4 de Abril de 2025
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Prisão domiciliar para Queiroz ‘envergonha’ a corte, dizem ministros do STJ

Ministros do STJ criticaram a decisão do presidente do tribunal, João Otávio Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida, relata Bela Megale em O Globo.

A avaliação dos magistrados é que a medida “envergonha o tribunal” e que decisões como essa “expõem” o STJ de maneira geral.

A principal crítica dos ministros, segundo a colunista, foi a concessão do benefício a Márcia, que está foragida desde o dia 18 de junho.

Com informações de O Antagonista

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Prisão domiciliar para Queiroz ‘envergonha’ a corte, dizem ministros do STJ

Em gesto ao STF e ao Centrão, Bolsonaro troca vice-líderes na Câmara

Jair Bolsonaro trocou quatro vice-líderes do governo na Câmara, com o objetivo de acenar ao STF e abrir espaço para o Centrão. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta (9).

Entre os substituídos estão Daniel Silveira e Otoni de Paula, ambos alvos do inquérito do Supremo sobre atos antidemocráticos. Recentemente, Otoni chamou o relator do processo, Alexandre de Moraes, de “lixo”, “canalha” e “esgoto do STF”.

Um dos novos vice-líderes será Carla Zambelli.

 

Com informações de O Antagonista

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Em gesto ao STF e ao Centrão, Bolsonaro troca vice-líderes na Câmara

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada de trabalho

Jair Bolsonaro acaba de anunciar, em seu Facebook, a sanção à MP 936, que permite às empresas reduzir jornada e salários e suspender os contratos de trabalho durante a pandemia.

“Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia diretamente ao empregado.”

A medida provisória foi aprovada pelo Senado em 16 de junho. O texto permite a prorrogação do período de renegociação –limitado a três meses para redução da jornada e dois meses para a suspensão do contrato.

A prorrogação das negociações, no entanto, terá de ser regulamentada por decreto.

A lei e o decreto ainda não foram publicados no Diário Oficial.

Com informações de O Antagonista

 

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Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada de trabalho

"Bolsonaro me disse que vai vetar PL das Fake News", diz pastor Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia conversou nos últimos dias com o presidente Jair Bolsonaro sobre dois assuntos: a nomeação do novo ministro da Educação, como revelado pelo GLOBO semana passada, e o projeto de lei das Fake News, que começará a ser discutido essa semana na Câmara dos Deputados. 
  
Malafaia, que é contra o projeto, diz ter ouvido a seguinte frase de Bolsonaro:
 
— É um monstrengo, pastor. Se não cair na Câmara, vou vetar. 
 
Na quarta-feira passada, o presidente já havia sinalizado para apoiadores a possibilidade de vetar o projeto. 
 
A bancada evangélica, afirma Malafaia, começa a se mobilizar para travar a proposta na Câmara. 
 
Por Tiago Prado, O Globo
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TJ-SP condena Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil por fake news

Por Vianey Bentes e Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores em Ubatuba, por danos morais, em razão de publicação de fake news. A indenização foi fixada em R$ 50 mil, além da obrigação de retratação pública por meio de nota a ser publicada nas redes sociais. Na prática, ainda cabe recurso da decisão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). 

À CNN, o deputado respondeu que vai recorrer da decisão. "Eu lembro desse caso. As informações que tenho, de fontes, falavam e afirmavam que era essa pessoa que tinha criado um distúrbio. Independente de tudo, eu posso recorrer e irei recorrer. Caso eu perca, eu pago e faço a postagem que tem que fazer, sem problema nenhum. Ao contrário de muitos que recorrem ao foro privilegiado, eu não vou recorrer e muito menos tentar fazer disso um palanque. Se for mantida, não vejo problema nenhum nisso".

Na decisão, a juíza considerou que, pela grande visibilidade do vídeo, o deputado deve disponibilizar nota de retratação em suas redes sociais por no mínimo 15 dias, sob pena de multa de 150 mil reais, no caso de não retratação ou não cumprimento do prazo. 

Na decisão, a magistrada afirmou que foi possível constatar, de maneira inequívoca que as postagens partiram da página administrada pelo réu, sua participação no vídeo indicado e as acusações proferidas pelo deputado federal contra o autor.

 “Não restam dúvidas, de acordo com o conteúdo dos autos, que a veiculação da imagem e pessoa do autor com os fatos demonstrados no referido vídeo não refletem a verdade, de modo que as ofensas direcionadas ao autor sequer tinham fundamento ou ligação com os fatos demonstrados no vídeo. E, por consequência, a publicidade relacionada ao grande número de visualizações e acessos ao conteúdo do vídeo que imputou fato considerado inverídico ao autor, gerou evidente dano à sua honra e imagem”, explicou a magistrada.

De acordo com o processo, durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato a deputado federal, à época no PSL, gravou e disponibilizou em suas contas pessoais no Facebook, Twitter e Youtube um vídeo em que acusa o autor de se passar por eleitor de Bolsonaro e atacar instituição religiosa onde estava o candidato Fernando Haddad. O compartilhamento do vídeo chegou a atingir mais de 15 mil visualizações no Twitter e mais de 450 mil no Youtube.

 

 

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