Mais de 150 vagas também ficarão em vacância no Corpo de Bombeiros até o fim do ano

O comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Paulo César Silva, disse em audiência pública convocada pela Comissão de Serviço Público, a pedido do deputado Edvaldo Magalhães, que até dezembro mais de 300 policiais devem ir para a reserva remunerada. O que significa dizer que os cargos ficaram vagos para novas convocações. A audiência discute o chamamento de integrantes do cadastro de reserva do último concurso da corporação.

“O nosso efetivo está bem aquém do previsto. Nós temos um efetivo previsto de 4.600 policias e temos hoje na ativa em torno de 2.300. A nossa defasagem está em torno de 50% do que deveria ser (...). Se perguntar pra Polícia Militar se chamaríamos todos do cadastro de reserva para fazer o curso, seria o ideal. A nossa necessidade até abril de 2022, conseguiríamos tudo. Mas, em decorrência da legislação a gente só poderíamos chamar esse número de 199 candidatos. Até o final do ano a gente está prevendo uns 200 a 300 policiais. Muitos estão indo para a reserva. Muitos esperam as promoções de agosto e dezembro. O nosso cálculo é de mais de 300, fora os que já saíram. Isso além dos 200 já chamados”, destacou.

A situação do Corpo de Bombeiros também não é boa. De acordo com o coronel Carlos Batista, comandante do CBMAC, os cargos em vacância até dezembro serão de 150. “Essa minuta de projeto se encontra na PGE. A perspectivas de vagas a serem repostas no Bombeiros é de 130 hoje e 150 até o final do ano”.

Com a permanência do Acre na fase amarela de combate à Covid-19, governo do estado alterou o DECRETO Nº 9.037, de maio deste ano que regulamenta as medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A mudança foi publicada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

A principal mudança é que, a partir de agora, volta a ter restrição de ocupação de espaços públicos a partir da meia-noite. Além disso, todos os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público, assim como a realização de eventos em geral, e também o ingresso e a permanência de pessoas, podem funcionar, inclusive com a venda e comercialização de bebida alcoólica. 

O funcionamento se encerra à meia-noite e a proibição para atendimento ao público vai até às 5h da manhã, período em que os estabelecimentos devem permanecer fechados e as pessoas proibidas de ocupar os espaços públicos.

Com informações do Ac24horas

Foto: Sérgio Vale

Em visita à comunidade do Promissão, em Capixaba, a vereadora Sara Frank anunciou investimentos através da emendas parlamentares do deputado federal e velho lobo do MDB Flaviano Melo.

Segundo Sara Frank, a aquisição de um caminhão através da emenda parlamentar do velho lobo ajudará no transporte da produção, beneficiando os produtores rurais do local.

"Ontem foi dia de rever os amigos da Promissão, levar boas notícias e discutir políticas de melhoria para a população! A excelente notícia foi anunciar a emenda do Deputado Flaviano Melo para aquisição de um Caminhão que atendera as.demandas de transporte da produção daquela comunidade. Meu compromisso com o povo é esse ,sei que Não posso fazer muito, mas sempre estarei disposta a fazer o que tiver ao meu alcance." - disse a vereadora, em suas redes sociais a boa nova para os produtores rurais de Capixaba.

Por Lucas Vítor/Ac24horas

O documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia, do Senado Federal, revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 1,2 milhão na Operação Assepsia, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Federal em Rio Branco.

A operação da PF apura fraude na contratação de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para enfrentamento à pandemia de Covid-19 da capital. Neste ano, na segunda fase da Operação Assepsia, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo.

Com o aprofundamento das análises iniciadas na primeira fase, a Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou o cálculo do prejuízo causado à administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa.

Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela Semsa à empresa.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica, além de dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro.

O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas.

No documento enviado ao Senado, a CGU aponta prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

Segundo a CGU, foram encontradas possíveis irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. O Acre está entre eles.

O levantamento considerou recursos federais utilizados ‘por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos’, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de possíveis fraudes e corrupção.

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.

CAPA: IMAGEM ILUSTRATIVA/REPRODUÇÃO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aluno da rede pública de ensino exposto a situação vexatória. A decisão do desembargador Roberto Barros considerou que o episódio ultrapassou a chamada esfera do mero aborrecimento, constituindo dano moral indenizável.

Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido em 2019. Um adolescente de 14 anos da Escola Instituto Odilon Pratagi, em Brasíléia, teria efetuado a leitura de um texto literário e, ao final, teria sido chamado de “burro” pela professora, perante toda sala de aula.

Consta ainda do caderno processual, que após a ocasião os demais alunos também passaram a chamar o menor de burro, e este passou a sofrer bullying na escola, findando por se excluir do convívio social.

A sentença do caso, expedida pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia, entendeu que restou configurada a responsabilidade do Estado do Acre em indenizar, uma vez que a professora se valeu de palavras pejorativas e ofensivas, dirigidas à um adolescente, de 14 anos de idade, “se utilizando de meios completamente anti pedagógicos”.

Recurso

Ao analisar o recurso no qual o Ente Estatal buscava a reversão da decisão ou a diminuição do valor indenizatório, o desembargador relator Roberto Barros assinalou que, das provas apresentadas à Justiça, revela-se inconteste o fato de a agente estatal ter chamado o aluno de burro, por mais de uma vez. “Os elementos trazidos aos autos demonstram com clareza que a professora pediu que uma (outra) aluna fizesse a leitura de um (outro) texto e que o autor estava conversando durante essa leitura, ou seja, não prestava atenção na aula.”

O relator também destacou que, ao término da leitura, a professora fez perguntas aos alunos e não obteve resposta, “momento no qual, após se irritar com a conversa do autor, o chamou de burro, questionando a inteligência deste, e que após este acontecimento outros alunos também passaram a chamá-lo de burro.”

Primazia de crianças e adolescentes

Outro ponto ressaltado pelo relator, no voto perante o Colegiado, foi o de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já firmou entendimento quanto à primazia dos direitos da infância e da juventude, em decorrência das previsões do ECA, Lei nº 8.069/1990. “Não obstante, devo frisar que o Tribunal de Cidadania já reconheceu que, tratando-se de criança e adolescente, deve-se observar o disposto no (…) ECA, no sentido de assegurar a primazia do interesse das crianças e dos adolescentes, com a proteção integral dos seus direitos. Assim, a injustiça da conduta da agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente, independe de prova e caracteriza atentado à dignidade dos menores, caracterizadores de danos morais in res ipsa (presumidos, no jargão latino).”

Os demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC acompanharam o voto do relator em sua integralidade, para rejeitar o recurso e manter a sentença condenatória em seus próprios termos, inclusive no que tange ao valor da indenização.

(https://ac24horas.com/author/agencia-tj-acre/)

A bandeira tarifária em junho de 2021 será vermelha, patamar 2, com custo de R$6,243 para cada 100kWh consumidos, informou na noite desta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja: a conta de luz dos acreanos ficará ainda mais cara em junho porque em maio a bandeira está vermelha no patamar 1.

Maio foi o primeiro mês da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), registrando condições hidrológicas desfavoráveis.

Junho inicia-se com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos para essa época do ano, o que aponta para um horizonte com reduzida geração hidrelétrica e aumento da produção termelétricas.

Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Com o acionamento da bandeira vermelha em seu maior patamar é importante reforçar aos consumidores ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Com informações do Ac24horas