Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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No recesso, 4 vereadores de Rio Branco farão curso no Ceará com diárias de R$ 6 mil

Por Lucas Vítor/ Ac24horas

Os vereadores de Rio Branco Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB), Rutênio Sá (Progressistas) e Raimundo Castro (PSDB) embarcam na próxima semana durante o recesso do parlamento-mirim para cidade de Fortaleza (CE) onde farão cursos de capacitação, segundo consta Portarias publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (20).

Os quatro parlamentares foram designados para realizarem o curso “Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, que será realizado pelo Instituto “Capacitação e Treinamento”, em Fortaleza (CE), durante o período de 27 a 31 de julho de 2021, com saída no dia 26 e retorno dia 31. Rutênio Sá e Raimundo Castro levarão um assessor cada para realizar também a capacitação.

Os vereadores receberão, cada um, 6,5 (seis e meia) diárias, totalizando R$ 6.107,01. As Portarias de designação são assinadas pelo presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas).

Atualmente, uma diária de vereador vale R$ 939,54. Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil.

Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses. Além disso, eles também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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Urgente: Câmara aprova texto que acaba com os supersalários

Com informações de O Antagonista
 
Substitutivo do deputado Rubens Bueno limita pagamentos acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 39,2 mil
Urgente: Câmara aprova texto que acaba com os supersalários
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

A Câmara aprovou hoje, por unanimidade, substitutivo ao projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público. O texto apresentado hoje pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) limita pagamentos ao teto constitucional, que atualmente é de R$ 39,2 mil.

Não serão incluídos no cálculo salarial para comparação com o teto benefícios como auxílio-moradia, auxílio-fardamento e auxílio-invalidez.

Agora, o texto será novamente analisado pelo Senado.

Entenda o que muda

Se aprovado pelo Senado, passarão a ser considerados além do teto constitucional todos os valores adicionais pagos aos servidores dos três poderes das esferas federal, estadual e municipal.

O texto apresenta uma lista de benefícios que não deverão ser incluídos nesse calculo, mas cria regras para o recebimento desses valores sem que haja qualquer descumprimento legal.

Por exemplo, no caso do auxílio-moradia, o pagamento só poderá ser feito se não houver “imóvel funcional em condições de uso na localidade” em que o servidor atua, quando o funcionário público não puder “residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba parcela de idêntica finalidade” ou nas situações em que o beneficiário não tiver “residido ou sido domiciliado na localidade onde exercer o cargo, função ou emprego por mais de sessenta dias nos doze meses anteriores ao início do exercício no novo local”.

Em outro caso, como a cumulatividade de funções por juízes e membros do Ministério Público, o adicional só poderá ser pago mediante “comprovação do incremento da produtividade individual do magistrado ou do membro do Ministério Público”.

Leia o texto aprovado aqui.

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