De acordo com o deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB), está faltando desde profissionais de saúde até pessoal de limpeza nos hospitais dos municípios neste momento mais grave de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Acre. A observação foi feita na sessão da Comissão Especial sobre a Covid 19 realizada virtualmente nesta quinta-feira, 11, com a participação de jornalistas, para relatar o resultado de uma peregrinação da Comissão pelo interior do Estado.

Sargento Cadmiel informou que a maioria dos hospitais também está precisando de reformas em sua estrutura física e o município de Feijó não dispõe sequer uma ambulância, tendo sido socorrido pela ambulância de Rodrigues Alves, a 3 horas de distância. Ele também anotou que vários hospitais já possuem tubulação para a distribuição de oxigênio aos pacientes, mas não dispõe de uma usina para o fornecimento.

“Faltam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e até pessoal para o serviço de limpeza. No dia em que estivemos em Feijó, durante a noite havia uma funcionária relatando que estava sozinha para limpar todo o hospital e a Maternidade, queixando-se de que é uma sobrecarga insuportável, tendo que passar a noite inteira esfregando o chão sem ajuda de ninguém”, comentou o parlamentar.

Em relação aos prédios, particularmente, o deputado afirmou que o Governo do Estado informou ter R$ 1 milhão para o enfrentamento da pandemia, de forma que poderia utilizar parte do dinheiro para realizar o serviço. “Mas é preciso que seja uma reforma de verdade, não um paliativo qualquer”, observou.

Ambulância e oxigênio

Sargento Cadmiel também lembrou que está desde o início do mandato cobrando uma ambulância para o hospital de Feijó e ainda não foi atendido por conta de uma burocracia inexplicável. “Existe uma licitação para a compra de 28 ambulâncias que vai da Secretaria de Saúde para a Casa Civil num vaivém interminável”, criticou.

“Estamos num momento de estado de calamidade e não era necessário fazer licitação”, lembrou o deputado. Cadmiel também sugeriu a compra de usinas para os hospitais do interior como forma de ampliar a oferta deste recurso e reduzir o sofrimento de pacientes que precisam ser removido para o hospital regional de Cruzeiro do Sul.

De acordo com ele, o Hospital de Tarauacá já possui a tubulação e com uma usina própria atenderia a demanda dos municípios vizinhos de Feijó e Jordão. “Cruzeiro do Sul possui duas usinas, uma de 30 e outra de 20 metros cúbicos. Tarauacá precisaria apenas de uma de 20 para socorrer os três municípios”, sugeriu.

Assessoria 

O deputado condenou congelamento de salários de policiais proposto pelo governo federal.

"Fui eleito pra dar voz aos militares acreanos, sou militar, sou servidor público, e não posso aceitar que esses sejam penalizados por uma culpa que não possuem, e o pior justamente aqueles que foram mais afetados pela pandemia. Os servidores da saúde e os da segurança, não ficaram nenhum dia sequer em Home Office, atuando diretamente no socorro de nosso povo, pagando com sua própria vida e de seus familiares, o preço do juramento profissional que fizeram de servir e proteger seu povo de todas as aflições e perigos, entre este do letal vírus que vitimou com graves sequelas e letalmente muitos desses heróis, e, em vez de serem estes premiados ou condecorados pelo Estado (União), recebem como “Cavalo de Tróia” o congelamento de seus salários e promoções, produzido na surdina na noite, contrariando a promessa do Presidente que estes não seriam afetados pelo dispositivo da PEC 186/2019. Solicito ao parlamento federal que corrija e impeça essa injustiça, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente que atenda o clamor dessa classe que é sua base eleitoral, que fez campanha e segurança gratuita pra o senhor, acreditando que suas vozes ecoariam no Congresso e no Planalto, honre com a promessa palaciana feita a estes de que não seriam afetados pelo nefasto dispositivo de congelamento de salários e promoções previstos pela PEC 186. Reitero que sou a favor da prorrogação do Auxilio Emergencial, vital pra impedir que a pobreza e a fome matem mais brasileiros que a COVID, mas não posso aceitar que este seja conquistado com a penalização destes heróis."

                                  Deputado Sargento PMRR Cadmiel Bomfim

Deputado estadual sargento Cadmiel, em missão da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, denunciou o 'descalabro estrutural' e a falta de ambulâncias em Feijó; assista:

Visita em Manoel Urbano

Cadmiel, juntamente com outros parlamentares, esteve também, na manhã desta sexta-feira (05/03/2021) em Manoel Urbano e destacou que o Hospital do município precisa urgentemente de reformas e pede que o Governo intervenha nos hospitais afetados, melhorando estrutura, disponibilizando ambulâncias e mais médicos para atender a população. 

Em meios aos números crescentes de casos e mortes em decorrência da covid-19, os vereadores Adailton Cruz e Samir Bestene, do PSB e Progressistas, respectivamente, apresentaram na manhã desta quinta-feira, 11, um Projeto de Lei (PL) que entra em confronto ao Governo do Estado em relação às medidas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.

Caso aprovado, o PL prevê diretrizes que garantam a manutenção de atividades econômicas durante calamidades sanitárias, a exemplo da covid-19.

O PL prevê que independente da classificação do risco sanitário seja na faixa vermelha, amarela ou verde, será garantida a manutenção das atividades econômicas.

No caso de prestação de serviços de saúde, o PL prevê a garantia mínima de 50% de funcionamento de atendimento ao público.

No caso de fornecimento de produtos dentro do estabelecimento, sem o consumo de refeições ou congêneres, o PL prevê a garantia de manutenção mínima de ingresso e permanência de clientes que compreendam 40%.

Em todas as demais atividades, cuja atendimento ocorra dentro do estabelecimento comercial, será garantida a manutenção mínima de ingresso e que compreendam 30% de atendimento ao público.

“As constantes edições de decretos com imposição de medidas restritivas, impondo o fechamento do comércio local, a quarentena das pessoas, as quais sobrevivem de atividades mercantis, de serviços e dos autônomos, está provocando, desemprego, fome, miséria e colapso do sistema”, afirmou os parlamentares.

Por Lucas Vítor/Ac24horas

O deputado Flaviano Melo (MDB) articula dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), instalada hoje (10), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/19. A PEC trata de conceder plano de saúde vitalício aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).

“Lembro-me da gente recebendo com alegria os ex-funcionários da Sucam em nossas casas para a dedetização com o DDD, pesticida que dava fim à malária. A exposição deles a este produto trouxe prejuízos à saúde de cada trabalhador. Muitos, infelizmente, faleceram antes dos 30 anos como relatado pelo autor da PEC. Não podemos reparar as perdas, mas é justo que esta proposta seja aprovada para ajudarmos na saúde daqueles que sempre trabalharam pelo bem do próximo”, defendeu Flaviano.

Entenda – Por se tratar de uma PEC, a tramitação da proposta é diferenciada. Em vez de passar pela análise por mais de uma comissão temática, é criada uma comissão especial que elabora relatório, vota, e o texto segue direto para o Plenário da Câmara. Flaviano articula para que todo este processo seja mais célere.

Da Assessoria

O deputado estadual sargento Cadmiel Bomfim, em sessão remota nesta terça-feira (09/03) na Assembleia Legislativa do Acre, pediu que o Governador Gladson Cameli convoque os cadastros de reserva que ficaram de fora para preencher as vagas no Corpo de Bombeiros Militar.  

Cadmiel argumenta que Cameli, então candidato ao Governo nas eleições de 2018, prometeu que chamaria todos os cadastros de reserva:

"peço ao governador que convoque o restante do pessoal do cadastro de reserva nem que seja para o Corpo de Bombeiros, porque primeiro, essa convocação é uma promessa do governador. Minha mãe dizia que ninguém é obrigado a dar a palavra, mas se der a palavra, é obrigado a cumprir, então o governador deu a palavra dele e se comprometeu com os cadastros de reserva, criou uma expectativa nesses jovens, nessas famílias que estão aí aguardando essa convocação e disse que convocaria cem por cento do cadastro de reserva, convocou uma parte e disse que não vai convocar o restante" disse.

O parlamentar defende que o governo convoque os cadastros de reserva excluídos para o Corpo de Bombeiros Militar, haja vista que a corporação está com déficit de pessoal:

"O Comando do Corpo de Bombeiros concorda com a convocação para o Corpo de Bombeiros, porque sabe da necessidade que a Corporação tem com a falta de pessoal, e ele concorda com o remanejamento dos cadastros de reserva para lá. A própria Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros formalizou um pedido ao Governador para que aproveitasse o cadastro de reserva da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros. Então, cabe ao Governador cumprir sua promessa e convocar esse pessoal. No momento, o Bombeiros não tem soldados, mas só militares graduados, de cabo e sargento pra cima. A necessidade é urgente! Governador, volte a ouvir as suas bases , convoque todos os cadastros de reserva e pare de ouvir coronéis que nem pediram votos para o senhor!" - finalizou. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

Por Marcos Venicios 

Ac24horas

As constantes viagens do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, estão rendendo gordas diárias ao gestor. Entre 2 de fevereiro e 3 de março, as idas do prefeito a Brasília vão render R$ 15, 2 mil. Em diárias, Bocalom vai receber mais do que seu salário mensal líquido de R$ 13.099 mil.

Nesta quinta-feira (4) o vereador Emerson Jarude (MDB), do chamado grupo dos independentes na Câmara Municipal, questionou o volume de gastos com as diárias do prefeito.

"Não me recordo o último prefeito de Rio Branco que tenha recebido tanta diária em tão pouco tempo. Os gastos públicos devem ser uma preocupação de todos os políticos, ainda mais em situação de calamidade. Temos outras prioridades", disse.

O prefeito tem sido bastante criticado por viajar demais. Em janeiro, ele passou uma semana em Brasília no momento em que 10 bairros de Rio Branco sofriam com a enchente do igarapé São Francisco. Depois, viajou outra vez no início da semana passada para um evento no Planalto e retornou na quarta-feira (24) de carona no avião presidencial junto com o presidente Jair Bolsonaro, que esteve no Acre cumprindo agenda.

Ontem, mal havia chegado da viagem que fizera a Araguari, em Minas Gerais, onde passou quatro dias com a esposa Beth, a filha Luciana e três netas, Bocalom viajou outra vez a Brasília. A assessoria do prefeito informou que ele participa de reuniões nesta quinta-feira (4) no Ministério do Desenvolvimento Regional e na sexta-feira (5) no Serviço de Patrimônio da União.

Por Luciano Tavares, do Notícias da Hora

As informações são do Blog do Crica

A VEREADORA MICHELE MELO (PDT), vai acionar o prefeito Tião Bocalom no Ministério Público, pela prática de curandeirismo ao receitar sem nenhum embasamento científico os medicamentos Cloroquina e Ivermectina, propagados por ele como eficazes para curar pacientes acometidos pelo Covid, e de fazer distribuição à população por meio da secretaria municipal de Saúde de ambos os medicamentos. 

Como médica, vai embasar antes a sua denúncia com as respostas que vai receber do prefeito ao requerimento que endereçou à PMRB. Pede os nomes dos membros do “Comitê Científico” que fez os estudos e tem os dados epidemiológicos que embasam a evidência na cura do Covid pela Cloroquina. 

Pede também no requerimento o protocolo clínico que embase a entrada deste medicamento no tratamento do Covid no município. E também, a ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde que efetive a Cloroquina como tratamento para Covid-19. As respostas vão servir de substância na peça com a qual pretende acionar o MP.

SINUCA DE BICO

A VEREADORA Michele Melo (PDT), só pela leitura do seu requerimento, nota-se que, colocou o prefeito Tião Bocalom numa sinuca de bico. A decisão de receitar a Cloroquina e fornecer à população é decisão pessoal, sem nada que sustente uma comprovação científica do ato.

SEGUIU O BOLSONARO

O PRESIDENTE Bolsonaro disse que a Cloroquina cura o Covid e o prefeito Tião Bocalom entrou no bloco, e saiu defendendo um tratamento sem nenhuma eficácia.

FATOS DISTINTOS

SÃO DOIS FATOS DISTINTOS: o prefeito Tião Bocalom pode até tomar no seu café da manhã a Cloroquina e a Ivermectina, todos os dias se quiser. Ninguém tem nada com isso. Não pode é como prefeito da capital, fornecer e incentivar a população a tomar medicamentos ineficazes.

DOIS PLACEBOS PARA O COVID

O Laboratório que produz a Ivermectina já se manifestou que o medicamento não cura ou evita o Covid. A OMS e os grandes centros médicos rejeitaram a eficácia da Cloroquina. Se funcionassem, não haveria mais de mil mortes no estado. Está faltando massa cinzenta?

Por Carola Ribeiro

Nesta quinta-feira (4), o deputado Flaviano Melo fez pronunciamento ao Plenário para cobrar explicações do Governo Federal em relação aos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha nestes três primeiros meses de 2021.

“Este é o quinto aumento e ainda estamos no início do terceiro mês. Até agora o que o Bolsonaro fez foi trocar o presidente da Petrobras com críticas à política de preços adotadas e anunciar que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Os impostos federais a que se refere é o PIS/PASEP e Confins. Eles representam 3% da composição tributária em cima desses produtos. No final dessa conta, o consumidor terá de desconto apenas R$ 2,70, no botijão de 13 quilos”, contestou Flaviano.

A Petrobras leva em conta cotações internacionais do petróleo e derivados para definir o custo dos combustíveis. Então, cada vez que estes índices variam, o preço da gasolina aumenta.

“O salário do brasileiro não acompanha esse aumento desenfreado de preços. Estamos passando por uma crise econômica, uma pandemia e no Acre temos também dengue e alagamentos. Os trabalhadores públicos e privados estão com seus salários congelados há dois anos, imagine para quem está desempregado?!”, indagou o parlamentar.

Flaviano cobrou também a aprovação da Nova Lei do Gás “para tornar o mercado mais competitivo e baratear o preço da gasolina como acontece em outros países”. Ele defendeu ainda que se inicie as discussões sobre a Reforma Tributária, que segundo ele “vai corrigir distorções e gerar emprego e renda”.

Assista o vídeo: