O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

Por Marcos Venicios 

Ac24horas

O deputado estadual sargento Cadmiel pediu, na manhã desta terça-feira (02/03/2021) que fosse convocados os candidatos do cadastro de reserva que foram excluídos da convocação feita pelo Governador Gladson Cameli da última sexta feira, 26 de Fevereiro de 2021. 

Cadmiel agradeceu ao Governo pela convocação dos 325 alunos do cadastro de reserva da PMAC, mas quer que aqueles que foram excluídos sejam remanejados para Corpo de Bombeiros Militar.

Assista o vídeo:

As constantes viagens do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, estão rendendo gordas diárias ao gestor. Entre 2 de fevereiro e 3 de março, as idas do prefeito a Brasília vão render R$ 15, 2 mil. Em diárias, Bocalom vai receber mais do que seu salário mensal líquido de R$ 13.099 mil.

Nesta quinta-feira (4) o vereador Emerson Jarude (MDB), do chamado grupo dos independentes na Câmara Municipal, questionou o volume de gastos com as diárias do prefeito.

"Não me recordo o último prefeito de Rio Branco que tenha recebido tanta diária em tão pouco tempo. Os gastos públicos devem ser uma preocupação de todos os políticos, ainda mais em situação de calamidade. Temos outras prioridades", disse.

O prefeito tem sido bastante criticado por viajar demais. Em janeiro, ele passou uma semana em Brasília no momento em que 10 bairros de Rio Branco sofriam com a enchente do igarapé São Francisco. Depois, viajou outra vez no início da semana passada para um evento no Planalto e retornou na quarta-feira (24) de carona no avião presidencial junto com o presidente Jair Bolsonaro, que esteve no Acre cumprindo agenda.

Ontem, mal havia chegado da viagem que fizera a Araguari, em Minas Gerais, onde passou quatro dias com a esposa Beth, a filha Luciana e três netas, Bocalom viajou outra vez a Brasília. A assessoria do prefeito informou que ele participa de reuniões nesta quinta-feira (4) no Ministério do Desenvolvimento Regional e na sexta-feira (5) no Serviço de Patrimônio da União.

Por Luciano Tavares, do Notícias da Hora

O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas), nomeou o filho de Chico Mendes, Sandino Mendes, para exercer o cargo em comissão gestor do Núcleo de Assistência Técnica e Extensão Rural, no Departamento de Apoio à Produção, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico (SAFRA).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (01). Sandino é filho mais novo do ambientalista Chico Mendes, que foi um dos fundadores do PT no Acre e receberá uma CC–5, que corresponde ao salário de R$ 5 mil por mês.

O prefeito também nomeou outros seis cargos comissionados na estrutura da Prefeitura, que variam desde CEC1 até CEC5.

Por Carola Ribeiro

Nesta quinta-feira (4), o deputado Flaviano Melo fez pronunciamento ao Plenário para cobrar explicações do Governo Federal em relação aos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha nestes três primeiros meses de 2021.

“Este é o quinto aumento e ainda estamos no início do terceiro mês. Até agora o que o Bolsonaro fez foi trocar o presidente da Petrobras com críticas à política de preços adotadas e anunciar que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Os impostos federais a que se refere é o PIS/PASEP e Confins. Eles representam 3% da composição tributária em cima desses produtos. No final dessa conta, o consumidor terá de desconto apenas R$ 2,70, no botijão de 13 quilos”, contestou Flaviano.

A Petrobras leva em conta cotações internacionais do petróleo e derivados para definir o custo dos combustíveis. Então, cada vez que estes índices variam, o preço da gasolina aumenta.

“O salário do brasileiro não acompanha esse aumento desenfreado de preços. Estamos passando por uma crise econômica, uma pandemia e no Acre temos também dengue e alagamentos. Os trabalhadores públicos e privados estão com seus salários congelados há dois anos, imagine para quem está desempregado?!”, indagou o parlamentar.

Flaviano cobrou também a aprovação da Nova Lei do Gás “para tornar o mercado mais competitivo e baratear o preço da gasolina como acontece em outros países”. Ele defendeu ainda que se inicie as discussões sobre a Reforma Tributária, que segundo ele “vai corrigir distorções e gerar emprego e renda”.

Assista o vídeo:

Parlamentares visitam Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá; comitiva seguirá cumprindo agenda nos hospitais até sexta-feira

O deputado estadual e sargento da Polícia Militar, Cadmiel Bomfim esteve na manhã desta quarta-feira (03/03/2021) visitando o Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá. A comitiva faz parte da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, que tem acompanhado de perto a situação dos Hospitais que estão enfrentando o colapso da Saúde no Acre. 

Cadmiel elogiou a estrutura do Hospital, mas destacou que dos 13 leitos que estão disponíveis para atender pessoas acometidas pelo coronavírus, 10 estão ocupados. O deputado também disse que a falta de oxigênio na unidade de saúde é Fake News.

Assista a entrevista que o deputado concedeu ao repórter local:

Vídeo e Fotos: Sirnande Melo

O governador do Acre, Gladson Cameli assinou na manhã desta sexta-feira, 26, o decreto convocando 325 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do ano de 2017 para reposição de vagas. O ato solene foi assinado na Sala de Reuniões do Palácio Rio Branco e contou com a presença de secretários e a cúpula da PM do Acre. Neste primeiro momento, 325 serão convocados.

Governador Gladson Cameli, em evento no Palácio Rio Branco

A convocação dos aprovados do cadastro de reserva da PM é uma luta travada desde o início do mandato do deputado estadual sargento Cadmiel, que junto com outros parlamentares, sempre se posicionou a favor da convocação. 

"Graças a Deus que o governador Gladson Cameli vai chamar os aprovados. Quando ganhei a eleição, tinha prometido que iria lutar exaustivamente pela convocação dessas pessoas, que estudaram, se sacrificaram e agora colherão os frutos de seu sacrifício. A PMAC precisa muito dessas pessoas. O nosso quadro está defasado e muitos estão se aposentando. Essa convocação chegou em boa hora. Pedi muito por esse momento. Parabéns ao Governo do Acre, que nos ouviu ' - disse o parlamentar. 

A Secretária de Empreendedorismo e Turismo do Governo Gladson Cameli, Eliane Sinhasique, jogou mais uma de suas pérolas em suas redes sociais. 

Acostumada com idéias mirabolantes que gerem notícias que a façam aparecer nos meios de comunicação, Sinhasique ressurgiu.

E ressurgiu com uma fome muito grande de atenção.

Ela postou em sua conta em uma rede social, sugerido que os médicos deixem de falar sobre a pandemia tem que assolado o Acre e que matou mais de mil pessoas no Estado, para falar sobre comida. “Vamos para de falar em doença e morte e falar em VIDA e SAÚDE??? Estou sentindo falta de ver autoridades médicas vindo à público falar do que devemos comer, que vitaminas podemos tomar e que outros hábitos alimentares podemos adotar para fortalecer nosso sistema imunológico de forma a aumentar nossa resistência aos vírus (são vários, além do Covid-19!)”.

O Brasil enfrenta a maior pandemia da sua história, com mais de 250 mil mortos.

O Acre registrou, as últimas 24 horas, 10 óbitos por covid-19, e mais 425 casos de infecção. 

Mas Sinhasique sugere que os médicos falem de comida.