Após romper com Petecão, que o ajudou a ser prefeito de Rio Branco, e ter se aproximado do senador Márcio Bittar, o prefeito Tião Bocalom (PP) pode ter a polêmica e estrepitosa Márcia Bittar como vice - prefeita de sua chapa nas eleições de 2024.
Segundo informações nos bastidores políticos, Márcia Bittar seria sua candidata ideal do velho Boca.
Aliados do prefeito ficaram estarrecidos e chocados com o movimento político de Bocalom e vêem sua aproximação com Márcio Bittar como a "maior lambança política de todos os tempos."
"Essa aliança que o Boca está fazendo com esse Márcio Bittar é um absurdo e pior: Ele ( Márcio) vai querer empurrar a mulher dele como vice-prefeita. É melhor entregar logo a cadeira para o Marcus Alexandre" - disse um articulador próximo do prefeito.
Nas eleições de 2022, Márcia Bittar se envolveu em polêmicas. Certa vez, afirmou que as “escolas incentivam alunas a considerarem normal a prática de relações sexuais com os próprios pais”, o que causou a fúria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, que na época, ameaçaram processá-la.
Márcia Bittar assumirá a Secretaria Municipal de Assistência Social, antes ocupada por Marfisa Galvão, esposa de Petecão e demitida por Bocalom do comando da Secretaria.
Um dia depois de o Ministério Público do Acre (MPAC) informar que colocaria os projetos de lei que aumentaram os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Rio Branco sob apuração, os próprios parlamentares recuaram do PL relacionado aos seus subsídios, especificamente.
O MP, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, havia instaurado notícia de fato para apurar os reajustes aprovados pela Câmara Municipal no último dia 11.
O procedimento foi formalizado pela promotora de justiça Aretuza de Almeida, que substitui a titular, Laura Miranda. Com a medida, o MP instaurou apuração da legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.
No último dia 13 de abril, a promotora encaminhou ofícios à Câmara e à Prefeitura, ambos com prazo de 5 dias úteis, para que fossem prestados esclarecimentos sobre os reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados no dia 11 de abril para que fosse realizada análise da viabilidade do ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.
Em reportagem da Rede Amazônica do Acre, o presidente da Câmara, Raimundo Neném, disse que os vereadores assinaram uma resolução emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) sobre possíveis desequilíbrios financeiros em razão do aumento aprovado.
Caso fosse efetivado o aumento, os salários dos vereadores passariam de R$ 12.025,41 para R$ 17.729,86. No caso do presidente e do 1º secretário, os subsídios iriam de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39 e de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25 – respectivamente. Já a verba de gabinete dos parlamentares pularia de R$ 38 mil para R$ 50 mil.
Dos três projetos aprovados no dia 11 de abril, apenas o que aumentou os salários dos vereadores foi revogado.Os outros dois, que previam aumento salarial do prefeito Tião Bocalom e da criação de 77 cargos comissionados, sancionados pela prefeita em exercício, Marfisa Galvão, um dia depois da aprovação, foram mantidos.
O membro da Executiva Municipal do MDB, Franck Vidal considerou "chocantes e abomináveis " as declarações na Câmara Municipal do vereador João Marcus Luz, fiel aliado do desgastado prefeito Bocalom e solicitou uma reunião de urgência da Executiva Municipal do Glorioso para tratar do assunto.
O tema tomou conta do grupo de militantes do MDB, onde a maioria repudiou o tom agressivo e beligerante do vereador João Marcos, que segundo informações, atacou ao ex-prefeito Marcus Alexandre e ao deputado Tanízio Sá. João Marcos não goza de muito prestígio entre os militantes emedebistas, que simpatizam fortemente pela vinda de Marcus Alexandre ao Partido.
Franck Vidal quer o afastamento de João Marcos dos quadros partidários e alega que o vereador, por ser aliado de Bocalom, atenta contra os interesses do Partido. Vidal também diz que João Marcos faltou de respeito com o Deputado Tanízio Sá, entusiasta da vinda de Chame Chame ao Glorioso.
"Baseado nos últimos acontecimentos, onde o nobre vereador João Marcos desrespeitou no grupo do partido um correligionário que detém um mandato de deputado estadual e se posiciona na tribuna da câmara, indo contrário aos interesses do partido. Solicito uma reunião para tratarmos sobre o assunto!" Disse Vidal.
Devido a gravidade das declarações, integrantes que pediram reserva afirmaram que é possível que João Marcos Luz seja convidado a seguir o caminho que considerar necessário à sua caminhada política e saia do Partido para procurar uma sigla mais alinhada com o prefeito Bocalom, haja vista que a militância do MDB rejeita absolutamente o alinhamento do Partido com Bocalom por considerá-lo "um péssimo gestor, que não usufrui da simpatia popular".
"Peço ainda que conste na pauta a liberação do nobre vereador para seguir os caminhos que achar necessário." - finalizou.
Uma enquete virtual realizada pelo blog OCN Brasil News para saber sobre a popularidade do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom com a participação de 2.506 votantes até o momento, mostra algo desanimador para o prefeito e os simpatizantes de sua gestão.
Mais de 54% dos votantes na enquete virtual não consideram Bocalom um bom prefeito. O velho Boca tem avaliada como positiva sua gestão por 45% dos votantes virtuais.
Internautas estão participando da enquete através do link:
Nas redes sociais e grupos, internautas reclamaram que a enquete finalizou a votação.
"fizeram sacanagem. Não deixaram a enquete nem ficar no ar durante 3 horas. Se deixassem, a rejeição ao Boca seria bem maior" - argumentou um participante de um grupo de whatsapp.
A gestão do prefeito Tião Bocalom tem sido alvo de críticas desde os primeiros meses de seu governo. Sua popularidade começou a entrar em decadência quando houve a crise envolvendo os garis na frente da Zeladoria, onde segundo informações, o prefeito Bocalom pediu para que a tropa de choque da PM dispersasse os trabalhadores, que estavam protestando por atraso de salários e impedindo a entrada na Secretaria. Na ação contra os garis, houve até uso de gás de pimenta (assista o vídeo abaixo):
As reclamações contra a gestão do prefeito Bocalom não param por aí. Moradores da periferia reclamam de falta de infraestrutura, iluminação pública e outros problemas não totalmente solucionados pela Prefeitura.
A fortes declarações do vereador João Marcos Luz ganham mais um capítulo dentro do Glorioso MDB.
O movimentado e agitado bastidor emedebista ferveu e um "cabeça branca" deu uma singela opinião sobre as recentes declarações do vereador emedebista. O cacique classificou os ataques de João Marcos na Câmara como "gangsterismo político" e "desespero" sobre algo que nem se concretizou" , que seria a decisão do ex-prefeito Marcus Alexandre em migrar para o MDB para disputar a Prefeitura.
O experiente articulador político foi além e suspeita que há um conluio entre Jarude e o vereador João Marcos Luz, sendo que o primeiro insiste em ser candidato pelo MDB à Prefeitura com ínfimos 5% de intenções de votos nas pesquisas e o outro, teme que Marcus Alexandre derrote seu aliado, o prefeito Tião Bocalom, que enfrenta grande rejeição popular.
"Acredito em conluio entre os dois, que temem a vinda do Marcus Alexandre. Na minha opinião pessoal, são uma dupla que está na contramão do avanço civilizatório da democracia do nosso Partido. O Jarude quer insistir em uma candidatura que já provou que não decola e que não tem aceitação popular, que é a dele. O João Marcos é um radical apoiador do Prefeito e sabe que se o Chame Chame vier, a militância vai abraçar a campanha dele e a probabilidade de vitória no nosso Partido é grande, porque em todas as pesquisas o Marcus Alexandre tem a preferência da maioria da população. Então eles querem fomentar essa crise e intimidar a Executiva a não aceitar a vinda do ex-prefeito. O que esses meninos não sabem é que aqui a pressão nunca funcionou, mas o diálogo e a articulação. Só um cabeça-branca tem mais experiência política do que a idade desses dois meninos juntos " - ironizou o cabeça- branca que o Tribuna do Acre não vai revelar.
O experiente articulador ainda disse que, caso o ex-prefeito queira vir para o MDB, as portas do Partido estarão abertas para ele.
"Nosso Partido não rejeita ninguém. Aqui a democracia reina plenamente. Ele será muito bem vindo se vier e terá todo o apoio que precisar." - finalizou.
Preocupado com a vulnerabilidade e fragilidade da segurança do meio rural brasileiro, o deputado coronel Ulysses(UB/AC) ingressou junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado com um requerimento solicitando audiência pública com o tema “Política nacional de prevenção e combate aos crimes do campo”. O deputado lembrou que apesar do agronegócio ser responsável por 47% das exportações realizadas pelo país em 2022, “ o setor enfrenta há muito a intranquilidade já que por gerar riquezas atrai criminalidade implementada por quadrilhas especializadas que hoje se disseminam pelo interior do país”.
O representante acreano enfatiza que , ao relacionar a violência no campo com os conflitos agrários, a percepção de boa parte da sociedade é que os produtores rurais é que são os causadores e verdadeiros responsáveis pelos problemas que ocorrem em áreas rurais. “Na verdade, houve uma inversão dos fatos, onde a vítima se transformou em culpado”. Diante disto, grupos criminosos, de acordo com o deputado, vêm se especializando na prática de crimes na zona rural como furto de máquinas, equipamentos ,veículos e sobretudo animais. ”Em meio a situação caótica, o que resta é inquietação e até mesmo mudança de hábitos no outrora pacato meio rural brasileiro”.
Falta de Dados
Segundo o deputado coronel Ulysses, dados estatísticos em relação à violência contra trabalhadores e produtores rurais são raros. Para piorar, afirma o deputado, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social não relaciona ação estratégica destinada a prevenir ou combater a insegurança enfrentada pelas famílias do campo, “o que demonstra claramente até mesmo a indiferença e despreocupação com a segurança do setor produtivo rural brasileiro, salvo ações esparsas das autoridades locais ,sobretudo mediante a ocorrência de casos mais graves”. Enfrentamento oficial.
Diante de um cenário extremamente difícil, esclarece o parlamentar, vale salientar ações absolutamente indispensáveis- muitas vezes heroicas – das Delegacias Especializadas na Investigação e Repressão a Crime Rurais. Registre-se ainda, lembrou, a existência, em algumas unidades da Federação de iniciativas como o Programa Patrulha Rural, lançado por algumas PMs do país e que têm contribuído decisivamente na redução dos indicadores de criminalidade e garantia de maior tranquilidade na população das áreas rurais. “São iniciativas importantes ,mas ainda insuficientes mediante a dimensão do problema, dado o desafio imposto pela violência vivenciada pelo produtor rural”.
A Assembleia Legislativa do Acre realizou uma audiência pública nesta manhã para discutir os embargos de propriedades rurais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no estado. A audiência foi convocada pelo deputado estadual Tanízio Sá, líder do MDB na casa.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes de classe, incluindo a superintendente do IBAMA no Acre, Melissa Machado, que explicou os motivos pelos quais as propriedades foram embargadas e respondeu a perguntas dos presentes. Segundo Melissa, as áreas embargadas foram identificadas ao longo de muitos anos de fiscalização.
Durante a audiência, a superintendente explicou aos produtores rurais presentes que há duas formas de regularizar áreas embargadas: propor um projeto de recuperação de área degradada diretamente ao IBAMA ou aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
O deputado Tanízio Sá avaliou a audiência como um sucesso, destacando que os produtores rurais de vários municípios do Acre participaram das discussões e puderam tirar suas dúvidas com relação aos embargos.
A audiência pública demonstra a importância do debate democrático e transparente sobre questões ambientais e agrícolas no Acre. Com a participação de autoridades e representantes de classe, os produtores rurais têm a oportunidade de entender as medidas adotadas pelo IBAMA e buscar formas de regularizar suas áreas embargadas.
O governador Gladson Cameli solicitou ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e recebeu resposta positiva sobre recursos emergenciais para construir casas para famílias desabrigadas pelas últimas inundações no Acre. A reunião foi realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 19, no gabinete do ministro, em Brasília.
O governador pediu ao ministro cerca de R$ 745,1 milhões para construir emergencialmente casas para 1.277 famílias que se encontram em situação mais crítica em Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil. O pedido tem por base levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), resumido em documento entregue pelo governador para o ministro Waldez.
“O documento traz um relato da situação e do que queremos para atender e melhorar a vida das pessoas, com a presença efetiva do Estado”, disse o governador. Cameli explicou que esse é um documento preliminar, inclusive porque ainda há problemas como desbarrancamentos em virtude das inundações, mas que as equipes do governo do Estado e do ministério, especialmente por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, trabalharão juntas na solução emergencial da construção das moradias.
Gladson Cameli agradeceu novamente o ministro Waldez pela prontidão em atender o Acre, tendo ido inclusive ao estado, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, verificar diretamente o problema da inundação, destacando a importância da união para ajudar a população. “Juntos vamos construir, cada vez mais, um Estado mais forte e mais presente junto à população que mais precisa”, disse.
Governador recebe garantia de apoio do ministro da integração para construção de casas para desabrigados pela enchente. Foto: Pedro Devani/Secom
A resposta do ministro Waldez foi positiva: “Governador, pode contar com o governo Lula e com o ministério”, disse, garantindo que não faltará apoio e parceria com o governo do Acre para minimizar o sofrimento dos acreanos, lembrando que viu de perto a situação no estado.
“É importante que todos estejamos unidos para amenizar esse sofrimento e uma das formas é a construção de casas para as pessoas que perderam. Vamos estar unidos com o governo do Acre para fazer isso”, assegurou o ministro. Waldez disse que o trabalho agora é de reconstrução, sendo uma das prioridades a habitação, e as equipes do governo acreano e federal trabalharão juntas nessas soluções emergenciais.
Também participou do encontro o titular da Sehurb, secretário Egleuson Araújo, que detalhou o plano, onde constam desde o número de famílias desabrigadas atingidas pelas enchentes por município, às necessidades habitacionais mais urgentes. A reunião foi agendada pelo senador Alan Rick, que reforçou as necessidades da população do estado.
“Agora, as ruas estão destruídas e as casas precisam ser recuperadas, assim como a infraestrutura urbana”, disse senador, explicando que a reconstrução de moradias significa “dar dignidade de volta para as pessoas, casas para as famílias, o seu teto, que é o bem mais precioso”.
Governador entregou ao ministro Waldez Góes o relatório de ações de seu governo do exercício de 2019-2022, além do broche com brasão do Acre – também entregue às demais autoridades presentes. Foto: Pedro Devani/Secom
Também participaram da audiência o chefe de gabinete pessoal do governador e chefe interino da Casa Militar, coronel José Messias, e o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf.
No encontro, o governador entregou ao ministro Waldez Góes o relatório de ações de seu governo do exercício de 2019-2022, além do broche com brasão do Acre – também entregue às demais autoridades presentes.
O polêmico aumento salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado na calada da noite pela Câmara Municipal semana passada será apurado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que instaurou notícia fato nesta terça-feira (18).
O salário do prefeito Bocalom, até então, era R$ 17.620,89. A matéria aprovada foi considerada abominável pela população, que demonstrou grande indignação nas redes sociais com o aumento de salários do prefeito, vereadores e secretários.
Bocalom vai passar a receber remuneração de R$ R$ 20.624,39.
Já os vereadores, que hoje ganham por mês, R$ 12.025,41, vão receber R$ 17.729,86. O aumento para o presidente da Casa, Raimundo Neném (PSB), e o 1º secretário da mesa diretora, Fábio Araújo, é um pouco acima dos demais. Bocalom e os vereadores foram execrados nas redes sociais por causa do famigerado aumento.
Abaixo, o anúncio da instauração da notícia de fato do MPAC:
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato com a finalidade de apurar o reajuste salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.
A notícia de fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.
No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.
Em meio à surpresa e indignação diante dos embargos realizados em propriedades rurais e empresas madeireiras dos estados do Amazonas, Pará e Acre resultando na inevitável paralisação imediata de atividades produtivas de extrema importância econômica para a região Norte, o Deputado Coronel Ulysses(UB/AC) ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com requerimento solicitando tramitação, em regime de urgência, do PL(Projeto de Lei) n° 3.475/2021,que “Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais decorrentes de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Segundo o deputado, o próprio IBAMA informou- através de seus canais de comunicação- que as ações foram realizadas em virtude de multas ambientais cujos valores ainda não foram recolhidos. ”A urgência na tramitação se justifica exatamente devido ao fato das multas não terem sido ainda recolhidas com o agravante das áreas terem sido embargadas”, argumentou o parlamentar.
A situação torna-se ainda mais séria, destacou o parlamentar, em Estados como o Acre ,que vivencia uma situação crítica de calamidade pública em virtude de enchentes que desabrigaram grande parte da população. “Por isto mesmo, é fundamental a retomada das atividades desempenhadas pelas propriedades embargadas, já que resultaria num impacto positivo imediato para a economia do Estado”.
Incentivo Para o parlamentar, os débitos junto a autarquias têm se mostrado um empecilho intransponível para a recuperação e viabilidade, sobretudo de pequenos produtores, em especial dívidas administradas pelo Ibama. A ideia é que os produtores sejam estimulados a retomar sua atividade produtiva através da liquidação ou parcelamento de seus débitos. A proposição, conforme o parlamentar, evitaria a incidência de valores exorbitantes de multas, difíceis ou esmo impossíveis de serem sanadas pelas dificuldades enfrentadas pelo produtor.
A própria retomada da atividade rural viria, destacou o deputado,, estimular um ciclo econômico virtuoso gerando, em consequência ,o aumento da arrecadação fiscal, maior emprego e renda e , com isto, contribuindo para a retomada do desejado crescimento numa época particularmente difícil da nossa economia.
Reunião Em relação a reunião da Bancada Federal junto ao Ministério do Meio-Ambiente, da qual o deputado participou, ficou acordado por parte do Governo Federal o aumento de prazo para os produtores regularizarem suas áreas, liberação das atividades de produção interna e movimentação dos pátios das madeireiras, agilidade nas análises para ,no menor tempo possível, se ter a liberação total das atividades de comércio e a instalação de um grupo de trabalho técnico, multidisciplinar e parlamentar para buscar soluções que viabilizem a atividade produtiva de maneira sustentável e capaz de não comprometer a preservação ambiental.
Além disso, um requerimento foi assinado pela maioria e deve entrar na pauta nessa quinta-feira,20
Os vereadores de Rio Branco vão abdicar do reajuste de 45%, após Ministério Público do Acre (MPAC) descobrir a manobra do aumento de salário e instaurar um procedimento de investigação. Nesta semana a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores recebeu um ofício em que precisa entregar vários documentos onde justifica o reajuste. Além disso, um requerimento foi assinado pela maioria e deve entrar na pauta nessa quinta-feira,20.
Os parlamentares, na semana passada, mesmo no período em que centenas de famílias ainda estavam desabrigadas, aumentaram os próprios salários de 12 mil para 17,4 mil. Fizeram isso com um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara dizendo que era inconstitucional.
Além do MPAC, os vereadores estão enfrentando pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Mesa Diretora, Raimundo Neném (PSB), foi convocado para uma reunião no TCE e foi avisado que a Mesa Diretora pode enfrentar problemas com as contas e com a Justiça, caso o aumento seja mantido.
O TCE explica aos vereadores que um reajuste para equilíbrio das perdas inflacionárias vale quando vai para todos os servidores do município. Dessa forma, os vereadores não podem se beneficiar sozinhos.
Para evitar problemas futuros e acalmar a população que não esqueceu a ação dos vereadores em prol dos seus bolsos, os parlamentares decidiu revogar a lei do reajuste.
Mas o aumento do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), vice-prefeita, Marfisa Galvão (PSD) e secretários dos municípios vai continuar. Mediante a isso, cabe ao Executivo decidir se mantem o aumento de 17% ou revoga como fez a Câmara, com a palavra do prefeito de Rio Branco.
Em discurso na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB), comentou sobre as invasões de terras nos primeiros três meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva que segundo ele, já superam o total de ações durante todo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
“Desde 1.º de janeiro, foram 16 invasões, sete do Movimento dos Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade. Em 2019, foram 11, segundo o Incra”, observou ele.
O emedebista pediu uma ação imediata da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Estava fazendo as contas aqui e cheguei à conclusão de que no final do governo Lula, os sem terras devem ter invado quase 2 milhões de hectares de terras, isso em propriedades particulares. Acorde presidente Lula, faça alguma coisa ministra Marina, a senhora é acreana. Assim não dá, basta os embargos realizados pelo Ibama na região norte. Os nossos produtores rurais não aguentam mais tanto sofrimento e injustiças”, disse.
O parlamentar defendeu, ainda, a reforma do Código Federal. “Fizemos uma audiência pública semana passada com a presença do Ibama e vamos enviar o encaminhamento do encontro à nossa bancada federal. O nosso Código Florestal tem que mudar. Não tem como a gente sobreviver com apenas 15% de área desmatada. O Acre é o estado que mais preserva, isso não é justo. Desse jeito estaremos condenados”, complementou.
A população de Rio Branco nem se recuperou das perdas causadas pela segunda maior enchente da História que devastou a capital e deixou milhares de desabrigados e agora terá que arcar com o aumento dos salários dos vereadores aprovados anteontem na calada da noite, que dará aumento de quase 18 mil para os parlamentares mirins e para o prefeito Tião Bocalom, que receberá mais de R$ 20 mil.
Atualmente, os vereadores recebem R$ 12 mil e com o aumento aprovado, receberão um mensalão de R$ 17,7 mensais.
Bocalom recebe atualmente R$ 17,6 mil e ganhará um aumento considerável. Secretário municipais e a vice - prefeita também terão seu aumento pago pelo contribuinte.
O presidente da Câmara, Raimundo Neném (PSB) e o primeiro - secretário e maior entusiasta do aumento, Fábio Araújo, terão aumento estratosférico também. Neném receberá de atuais R$ 17,6 para R$ 20,6 mil e Fábio saiu de R$ 14,3 mil para R$ 18,8 mil.
"Isso é um chute no rabo do povo" - disse um internauta, horrorizado com o aumento que os vereadores concederam para si.
As declarações do vereador João Marcos Luz contra o ex-prefeito Marcos Alexandre estão fazendo os bastidores do MDB pegar fogo.
Segundo informações, militantes do Partido que sonham com a vinda de Marcus para o MDB ficaram furiosos e revoltados com os ataques que o ex-prefeito recebeu do aliado de Bocalom na Câmara Municipal de Rio Branco.
Pedindo reserva, os militantes detonaram João Marcos Luz e diz que ele se interessa mais em "puxar o saco" de Bocalom do que lutar pelos interesses do Partido que sempre garantiu que ele, que nunca ganhou uma eleição, assumisse por duas vezes a cadeira de vereador.
"João Marcos Luz presta um desserviço ao Partido. Nunca ganhou uma eleição e vive puxando o saco desse prefeito que é considerado o pior prefeito da História. Não liga para o Partido, só para o Bocalom. Temos a oportunidade de ter o Marcus Alexandre, que é popular e que o povo gosta, filiado aqui e esse destrambelhado fica atacando o cara. Só é vereador por causa do MDB, não por causa do prefeito que ele fica bajulando" - disse um militante que não quis se identificar.
O reajuste salarial aprovado pelos vereadores de Rio Branco para eles próprios é inconstitucional e não deveria ter sido aprovado pelos parlamentares da capital acreana. O entendimento é da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emitiu parecer contrário à aprovação da norma proposta. O projeto de lei foi pautado e aprovado na semana passada, em sessão comandado pelo vereador Fábio Araújo (PDT), que assumiu o controle da sessão, na terça-feira, dia 11 de abril, após após o presidente da Casa, Raimundo Neném, abandonar o prédio da câmara reclamando da pressão para que a ideia fosse colocada em discussão. Neném era contra a inclusão na pauta.
No entendimento dos procuradores da Casa de Leis, Evelyn Ferreira e Renan Braga, a reposição salarial ou reajuste salarial só poderia ser apresentado se a vigência valesse a partir do ano de 2025, quando se inicia a próxima legislatura. Isso garantiria o que a lei diz: que é preciso atentar para o princípio da anterioridade. Isso quer dizer que os vereadores não podem aprovar o reajuste e eles mesmos já passarem a recebê-lo. Seria necessário aguardar as eleições de 2024, e apenas os novos vereadores eleitos poderiam ser beneficiados com a medida.
“Opinamos que não seja possível a majoração do subsídio dos vereadores para vigorar nesta legislatura (2021-2024). Eventual reajuste somente valerá para legislatura seguinte (2025-2028), por força do princípio da anterioridade. Nada impede, todavia, que sejam prontamente iniciados os estudos que fundamentarão a fixação do subsídio dos vereadores para próxima legislatura”, pontuam os procuradores, ao se manifestarem contra o interesse dos 16 outros vereadores da capital, que defendiam, na opinião de Raimundo Neném, o reajuste nos salários.
Como publicou o Notícias da Hora, o polêmico pacote de projetos aprovado pelos vereadores prevê um aumento de 17, 05% no salário do prefeito Tião Bocalom, que vai passar a receber remuneração de R$ R$ 20.624,39. O salário do prefeito era, até então, era R$ 17.620,89. Já os vereadores, que hoje ganham, por mês, R$ 12.025,41, vão passar a receber R$ 17.729,86.
O aumento para o presidente da Casa, Raimundo Neném (PSB), e o 1º secretário da mesa diretora, Fábio Araújo, é um pouco acima. O salário de Neném salta de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39. Já o de Araújo saiu de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25.
A verba de gabinete dos parlamentares saltou de R$38 mil para R$50 mil. Os secretários municipais e a vice-prefeita Marfisa Galvão também vão receber aumento, sempre proporcional ao do prefeito. Os ocupantes das Assessorias Especiais da Prefeitura de Rio Branco também vão receber aumento nos salários.
De acordo com o presidente em exercício, vereador Fábio Araújo (PDT), dentre os PLs apreciados estão a recomposição do salário do prefeito Tião Bocalom e secretários que devem girar em torno de 17,05% e a criação, a pedido da prefeitura, de 77 cargos comissionados.
Já as matérias apreciadas de autoria da Câmara está reajuste salarial de 45% aos 17 vereadores, aumento na verba de gabinete que vai subir de R$38 mil para R$50 mil, reajuste aos servidores da casa de 7% e reajuste no auxílio alimentação dos servidores e comissionados do parlamento que vai aumentar de R$ 850 para R$ 1.500.
A tentativa de aumento de salário dos vereadores sofreu forte condenação popular nas redes sociais. O presidente do Parlamento Mirim, Raimundo Neném tentou, sem sucesso, impedir o aumento, mas foi vencido pelo apetite desordenado dos vereadores que queriam aumentar seus já gordos salários. Neném abandonou a sessão e foi substituído pelo presidente interino, Fábio Araújo, implacável defensor do aumento de salário dos vereadores.
